Projeto de Lei do Senado n° 369, de 2012 Ver PLS 369/2012

Ementa

Altera a Lei nº 6.538, de 22 de junho de 1978, para dispor sobre a isenção de tarifas para o envio de livros a bibliotecas públicas.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Clésio Andrade

(PMDB/MG)

Relator

Senador Inácio Arruda

(PCdoB/CE)

Relatório

Favorável.

Resultado

Adiado

Observação

1- Matéria terminativa na Comissão de Assuntos Econômicos. 2- A matéria constou na pauta da reunião do dia 12/11/2013.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria   
• Legislação citada   
• Relatório Legislativo (CE)