Projeto de Lei do Senado n° 9, de 2010 Ver PLS 9/2010

Ementa

Dispõe sobre a qualificação profissional dos beneficiários do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES), pelos Estados e Municípios.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Renan Calheiros

(PMDB/AL)

Relatório

Favorável, com a emenda oferecida, acatando a emenda nº 01-CAE, nos termos da subemenda, rejeitando as emendas apresentadas pelo Senador Cyro Miranda.

Resultado

Aprovado, com a emenda nº 1-CAE/CE e a subemenda nº 1-CE à emenda nº 1-CAE/CE

Observação

1 - Foram realizadas quatro votações nominais, uma para o projeto, uma para a emenda, uma para subemenda à emenda 01-CAE e outra para as 3 emendas rejeitadas. 2- Na reunião do dia 10/9/2013, a matéria foi lida e iniciada a discussão.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CE)  
• Avulso inicial da matéria   
• Legislação citada   
• EMENDA 1 - PLS 9/2010 (CAE)  
• EMENDA 2 - PLS 9/2010 (CAE)  
• EMENDA 3 - PLS 9/2010 (CAE)  
• Parecer (CAE)