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1 - PLC 103/2012 - 62ª Reunião, Ordinária - CE

Comissão de Educação e Cultura
Comissão Permanente
19/11/2013 às 11h Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 15 Realizada

Projeto de Lei da Câmara n° 103, de 2012 Ver PLC 103/2012

Ementa
Aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências.
Autoria e relatoria
Autor
Foto de Câmara dos Deputados
Câmara dos Deputados
Relatório
Favorável, na forma da emenda substitutiva oferecida, e pela aprovação integral das emendas nºs 3, 4, 10, 13, 14, 18 a 21, 24, 31 a 34, 36 a 40, 46 a 49 e 51; e ainda pela aprovação parcial das emendas nºs 1 – CAE, 2 - CCJ, 9, 16, 17, 27, 28, 30, 35, 41, 44, 45 e 50; rejeitando as emendas nºs 5 a 8, 11, 12, 15, 22, 23, 25, 26, 29, 42 e 43.
Resultado
Vista coletiva concedida pelo prazo regimental de 5 (cinco) dias
Observação
1 - Matéria terminativa no Plenário.
Textos da pauta

versão: br.leg.senado.portal.atividade/portal-atividade-legislativa/0.4.15