4 - PLS 217/2004 - 62ª Reunião, Ordinária - CE
Comissão de Educação e Cultura
Comissão Permanente
19/11/2013 às 11h
Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 15
Realizada
Projeto de Lei do Senado n° 217, de 2004 Ver PLS 217/2004
- Ementa
- Altera o artigo 17 da Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, que dispõe sobre os conselhos de Medicina e dá outras providências, e o artigo 48 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para instituir o Exame Nacional de Proficiência em Medicina como requisito para o exercício legal da Medicina no País.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Favorável, na forma do substitutivo oferecido
- Resultado
-
Aprovado o parecer, na forma da emenda substitutiva nº 1-CE, com voto contrário do Senador Wellington Dias.
- Observação
- 1 - Matéria terminativa na Comissão de Assuntos Sociais. 2- Na reunião do dia 26/06/12, foi aprovado requerimento, de autoria do Senador Cyro Miranda, propondo Audiência Pública realizada no dia 7/11/12 3- Na reunião do dia 12/11/2013, foi concedida vista coletiva. Não foram apresentadas manifestações por escrito.
- Textos da pauta