18ª Reunião, Extraordinária - CAS
Comissão de Assuntos Sociais
Comissão Permanente
08/06/2016 às 09h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9
Realizada
Deliberativa
Itens da Pauta
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Acrescenta art. 19-A ao Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, que institui normas básicas sobre alimentos, para dispor sobre a rotulagem de alimentos que contenham lactose e caseína; e veda a utilização de gordura vegetal hidrogenada na composição de alimentos destinados ao consumo humano, nos termos em que especifica.
- Relatório
- Pela rejeição do Substitutivo da Câmara dos Deputados nº 1, de 2016, mantendo-se o texto aprovado pelo Senado Federal ao Projeto de Lei do Senado nº 260, de 2013.
- Resultado
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Aprovado Parecer contrário ao Substitutivo da Câmara dos Deputados nº 1, de 2016, e favorável ao texto aprovado pelo Senado Federal ao Projeto de Lei do Senado nº 260, de 2013.
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Retirado de pauta
- Ementa
- Altera o Decreto-Lei nº 972, de 17 de outubro de 1969, e a Lei nº 6.615, de 16 de dezembro de 1978, para dispor sobre as atividades de repórter cinegrafista e cinegrafista radialista, respectivamente.
- Relator
- Senador Flexa Ribeiro
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 161, de 2015.
- Resultado
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Retirado de Pauta a pedido do Relator para reexame do Relatório.
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Acrescenta os arts. 133-A e 145-A à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre as férias do empregado aposentado por invalidez.
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 184, de 2015.
- Resultado
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Aprovado Parecer favorável ao Projeto de Lei da Câmara nº 184, de 2015.
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Dispõe sobre transferência de recursos financeiros para os Ministérios do Esporte e da Cultura a fim de se cumprir o que prevê a Lei nº 8.080/1990, mediante alteração da Lei nº 8.142/1990.
- Relatório
- Pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 453, de 2015.
- Resultado
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Aprovado Parecer contrário ao Projeto de Lei do Senado nº 453, de 2015. A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos em decisão terminativa.
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Substitutivo definitivamente adotado (sem emendas apresentadas)
- Ementa
- Modifica a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991 (Plano de Benefícios da Previdência Social), para dispor sobre a concessão da licença-maternidade ao segurado da Previdência Social em caso de falecimento da genitora.
- Relatório
- Turno Suplementar
- Resultado
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Não tendo sido oferecidas Emendas na Discussão Suplementar, o Substitutivo oferecido ao Projeto de Lei do Senado nº 492, de 2015, é dado como definitivamente adotado, sem votação, nos termos do artigo 284 do Regimento Interno do Senado Federal.
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Aprovado com emendas
- Ementa
- Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, que institui o Programa Mais Médicos, para tornar obrigatório o envio, ao Conselho Regional de Medicina, de listagem dos tutores e supervisores dos médicos intercambistas.
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 266, de 2014, e das 2 (duas) Emendas que apresenta.
- Resultado
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Aprovados o Projeto de Lei do Senado nº 266, de 2014, e as Emendas nºs 1-CAS e 2–CAS.
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- Ementa
- Altera o artigo 235-E da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto Lei nº 5.452, de 1º de Maio de 1943 e a Lei nº 12.587, de 03 de janeiro de 2012, para dispor sobre de cobrança de tarifa nos serviços de transporte público coletivo urbano e de caráter urbano de passageiros pelo motorista profissional, e dá outras providências.
- Relatório
- Pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 116, de 2015.
- Resultado
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Rejeitado o Projeto de Lei do Senado nº 116, de 2015.
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- Ementa
- Acrescenta o art. 17-A à Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, para proibir a exigência de prévia experiência para a seleção de estagiário.
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 140, de 2015.
- Resultado
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A Presidência designa Relator "ad hoc" o Senador Eduardo Lopes, em substituição ao Senador Marcelo Crivella. Aprovado o Projeto de Lei do Senado nº 140, de 2015, por 7 (sete) votos SIM, 1 (um) voto NÃO e 2 (duas) ABSTENÇÕES. Vota vencido o Senador Sérgio Petecão. Manifestam-se pela abstenção as Senadoras Angela Portela e Marta Suplicy.
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Retirado de pauta
- Ementa
- Institui a jornada de trabalho para os profissionais farmacêuticos
- Relator
- Senador Otto Alencar
- Relatório
- Pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 513, de 2015.
- Resultado
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Retirado de Pauta para atender à solicitação da Secretaria-Geral da Mesa, constante do Oficio nº 716/2016, da Presidência do Senado Federal, referente a Requerimento de audiência de outra Comissão.
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Aprovado com emendas
- Ementa
- Altera as Leis nos 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), e 13.123, de 20 de maio de 2015 (Marco Legal da Biodiversidade), para dispor sobre o envio e a remessa, ao exterior, de amostra que contenha informação de origem genética, em situações epidemiológicas que caracterizem emergência em saúde pública.
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 26, de 2016.
- Resultado
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Lido o novo Relatório, são aprovados o Projeto de Lei do Senado nº 26, de 2016, e as Emendas nºs 1-CAS e 2-CAS.
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- Ementa
- Requeiro, nos termos do disposto no art. 90, V, do Regimento Interno do Senado Federal e de acordo com o art. 58, § 2º, inciso V, da Constituição Federal, para Audiência Pública, com a finalidade de debater a fibromialgia para que ela possa ser classificada como doença crônica, para tanto sugiro que sejam convidados: Representante do Ministério da Saúde; Representante da Sociedade Brasileira para o Estudo da Dor; Representante da Sociedade Brasileira de Reumatologia; Representante da Associação Brasileira de Fibromialgia; e Elia Tie Kotaka- Médica Aposentada.
- Resultado
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Aprovado
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- Ementa
- Requeiro, na forma do disposto no § 1º do art. 50 da Constituição Federal e do inciso III do art. 90 e § 1º do art. 397, ambos do Regimento Interno do Senado Federal – RISF, o convite ao Ministro de Estado da Fazenda, Sr. Henrique Meirelles, para prestar esclarecimentos no Plenário desta Comissão sobre a inclusão das competências relativas à previdência social em sua Pasta, em Audiência Pública conjunta com a CDH – Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
- Resultado
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Aprovado
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- Ementa
- Requeiro, na forma do disposto no § 1º do art. 50 da Constituição Federal e do inciso III do art. 90 e § 1º do art. 397, ambos do Regimento Interno do Senado Federal – RISF, o convite ao Ministro de Estado do Trabalho, Sr. Ronaldo Nogueira, para prestar esclarecimentos no Plenário desta Comissão sobre a continuidade das políticas públicas até então em andamento e a retirada de competências relativas à previdência social de sua Pasta.
- Resultado
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Aprovado
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- Ementa
- Requeiro, na forma do disposto no § 1º do art. 50 da Constituição Federal e do inciso III do art. 90 e § 1º do art. 397, ambos do Regimento Interno do Senado Federal – RISF, o convite ao Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Agrário, Sr. Osmar Terra, para prestar esclarecimentos no Plenário desta Comissão sobre a continuidade das políticas públicas em andamento e a inclusão das competências relativas à Previdência Social em sua Pasta, em Audiência Pública conjunta com a CRA – Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
- Resultado
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Aprovado
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Humberto Costa | |
| Paulo Rocha | |
| Paulo Paim | |
| Regina Sousa | |
| Ângela Portela | |
| Ana Amélia |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Acir Gurgacz | |
| 2. Gleisi Hoffmann | |
| 3. José Pimentel | |
| 4. Walter Pinheiro | |
| 5. Fátima Bezerra | |
| 6. Benedito de Lira |
| Titulares | |
|---|---|
| João Alberto Souza | |
| Sérgio Petecão | |
| Waldemir Moka | |
| Dário Berger | |
| Edison Lobão | |
| Otto Alencar |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Raimundo Lira | |
| 2. Garibaldi Alves Filho | |
| 3. Romero Jucá | |
| 4. Rose de Freitas | |
| 5. Marta Suplicy | |
| 6. Eunício Oliveira |
| Titulares | |
|---|---|
| Ricardo Franco | |
| VAGO | |
| Dalirio Beber | |
| Flexa Ribeiro |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. VAGO | |
| 2. Ronaldo Caiado | |
| 3. VAGO | |
| 4. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Lídice da Mata | |
| Lúcia Vânia |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Vanessa Grazziotin | |
| 2. Romário |
| Titulares | |
|---|---|
| Eduardo Lopes | |
| Elmano Férrer | |
| Eduardo Amorim |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Vicentinho Alves | |
| 2. Armando Monteiro | |
| 3. VAGO |
Nenhum parlamentar não-membro presente.