Requerimento da Comissão de Assuntos Sociais n° 21, de 2016 Ver RAS 21/2016

Ementa

Requeiro, na forma do disposto no § 1º do art. 50 da Constituição Federal e do inciso III do art. 90 e § 1º do art. 397, ambos do Regimento Interno do Senado Federal – RISF, o convite ao Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Agrário, Sr. Osmar Terra, para prestar esclarecimentos no Plenário desta Comissão sobre a continuidade das políticas públicas em andamento e a inclusão das competências relativas à Previdência Social em sua Pasta, em Audiência Pública conjunta com a CRA – Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.

Autoria e relatoria

1º signatário

Senadora Ângela Portela

(PT/RR)

Resultado

Aprovado

Textos da pauta

• Requerimento.