Projeto de Lei do Senado n° 116, de 2015 Ver PLS 116/2015

Ementa

Altera o artigo 235-E da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto Lei nº 5.452, de 1º de Maio de 1943 e a Lei nº 12.587, de 03 de janeiro de 2012, para dispor sobre de cobrança de tarifa nos serviços de transporte público coletivo urbano e de caráter urbano de passageiros pelo motorista profissional, e dá outras providências.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Acir Gurgacz

(PDT/RO)

Relatório

Pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 116, de 2015.

Resultado

Rejeitado o Projeto de Lei do Senado nº 116, de 2015.

Textos da pauta

• Parecer (CAS)  
• Avulso inicial da matéria