20ª Reunião, Extraordinária - CAS
Comissão de Assuntos Sociais
Comissão Permanente
14/05/2014 às 09h
Plenário 9, Ala Senador Alexandre Costa, Anexo II.
Realizada
Deliberativa
Itens da Pauta
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera a Lei nº 5.859, de 11 de dezembro de 1972, para permitir a celebração de contrato de experiência na relação de trabalho doméstica.
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 270, de 2011, e das 2 (duas) Emendas que apresenta; e pela recomendação da Declaração de Prejudicialidade do Projeto de Lei da Câmara nº 57, de 2011, e dos Projetos de Lei do Senado nº 42, de 2006 e nºs 70, 71, 516 e 565, todos de 2011, que tramitam em conjunto.
- Resultado
-
Aprovado Parecer favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 270, de 2011, com as Emendas nºs 1-CAS e 2-CAS; e pela recomendação da declaração de Prejudicialidade do Projeto de Lei da Câmara nº 57, de 2011 e dos Projetos de Lei do Senado nº 42, de 2006 e nºs 70, 71, 516 e 565, todos de 2011, que tramitam em conjunto. A matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania para prosseguimento da tramitação.
- Matérias anexadas
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- Relatório
- Pela prejudicialidade
- Resultado
- Rejeitado o relatório
- Relatório
- Pela prejudicialidade
- Resultado
- Rejeitado o relatório
- Relatório
- Pela prejudicialidade
- Resultado
- Rejeitado o relatório
- Relatório
- Pela aprovação com emendas
- Resultado
- Aprovado o relatório
- Relatório
- Pela prejudicialidade
- Resultado
- Aprovado o relatório
- Relatório
- Pela prejudicialidade
- Resultado
- Rejeitado o relatório
- Relatório
- Pela prejudicialidade
- Resultado
- Rejeitado o relatório
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Retirado de pauta
- Ementa
- Concede incentivo tributário a pessoas jurídicas que auxiliem na capacitação profissional de jovens em abrigos ou casas de reabilitação.
- Relator
- Senador Benedito de Lira
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 305, de 2012, com Emenda que apresenta.
- Resultado
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Em manifestação ao Pedido de Vista, a Senadora Ana Rita oferece Voto em Separado concluindo pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 305, de 2012, na forma do Substitutivo que apresenta. Lido o Voto em Separado pela Senadora Ana Rita, a matéria é retirada de Pauta a pedido do Relator para reexame do Relatório.
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Retirado de pauta
- Ementa
- Acrescenta dispositivos ao art. 186 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e ao art. 57 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a aposentadoria especial dos segurados portadores de deficiência decorrente da Síndrome da Talidomida e dá outras providências.
- Relator
- Senador Humberto Costa
- Relatório
- Pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 512, de 2011-Complementar.
- Resultado
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Retirado de Pauta a pedido do Relator para reexame do Relatório.
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Vista concedida
- Ementa
- Altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para dispor sobre período adicional para o recebimento dos benefícios do Programa Bolsa Família em caso de alteração na situação de elegibilidade familiar.
- Relatora
- Senadora Lúcia Vânia
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 458, de 2013, e das 2 (duas) Emendas que apresenta.
- Resultado
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Lido o novo Relatório, a Presidência concede Vista Coletiva nos termos regimentais.
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Retirado de pauta
- Ementa
- Altera a Lei nº 1.411, de 13 de agosto de 1951, para atualizar a regulamentação do exercício da profissão de Economista e dá outras providências.
- Relator
- Senador João Vicente Claudino
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 658, de 2007, na forma da Emenda nº 3-CAE (Substitutivo); e pela aprovação da Subemenda de autoria do Senador Romero Jucá e das 2 (duas) Subemendas de Redação apresentadas pelo Relator.
- Resultado
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Retirado de Pauta para atender ao Requerimento nº 26, de 2014-CAS, aprovado EXTRAPAUTA, de iniciativa do Senador José Agripino, de Audiência Pública para instruir o Projeto de Lei do Senado nº 658, de 2007. A tramitação da matéria fica suspensa na Comissão, nos termos do artigo 118, § 4º do RISF, aguardando a realização de Audiência Pública em data oportuna.
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Vista concedida
- Ementa
- Estabelece direitos e garantias dos portadores de órteses, próteses e materiais implantáveis de uso médico ou odontológico, dispõe sobre mecanismos de controle e monitoramento desses produtos, determina a notificação compulsória em caso de defeitos detectados e dá outras providências.
- Relatora Ad hoc
- Senadora Ana Amélia
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 14, de 2012, e das Emendas nºs 1,2,5,6 e 8-CMA; pela aprovação das Emendas nºs 3, 4 e 7-CMA, na forma das Subemendas que apresenta; e pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 17, de 2012, que tramita em conjunto.
- Resultado
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A Presidência designa Relatora "ad hoc" a Senadora Ana Amélia, em substituição ao Senador Paulo Davim. Lido o Relatório, a Presidência concede Vista Coletiva nos termos regimentais.
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Retirado de pauta
- Ementa
- Determina a obrigatoriedade de distribuição de protetor solar pelo SUS para pessoas portadoras de albinismo e dá outras providências.
- Relator
- Senador Rodrigo Rollemberg
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 250, de 2012, na forma do Substitutivo que apresenta.
- Resultado
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Retirado de Pauta a pedido do Relator.
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Retirado de pauta
- Ementa
- Acrescenta § 5º ao art. 59 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a negociação do banco de horas com a categoria profissional preponderante e dá outras providências
- Relator
- Senador João Vicente Claudino
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 88, de 2013, e da Emenda que apresenta.
- Resultado
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Retirado de Pauta a pedido do Relator para reexame do Relatório.
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Vista concedida
- Ementa
- Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos, para condicionar, à prescrição médica, a venda e o fornecimento de medicamento à base de vitamina ou mineral cujo consumo excessivo possa ser prejudicial e impor a colocação de advertência nas embalagens de produto dietético que contenha a vitamina ou o mineral.
- Relator
- Senador Humberto Costa
- Relatório
- Pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 286, de 2013.
- Resultado
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Lido o Relatório, a Presidência concede Vista Coletiva nos termos regimentais.
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- Ementa
- Torna obrigatória a preservação do sigilo da condição de portador do vírus da imunodeficiência humana (HIV) nos casos especificados; e altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, para ampliar o rol de profissionais obrigados à preservação do sigilo das informações constantes da notificação de doenças e agravos à saúde.
- Relatora
- Senadora Ângela Portela
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 380, de 2013.
- Resultado
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Adiado.
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- Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Assuntos Sociais, destinada a apresentação de relatório da Anvisa sobre as ações adotadas pela mesma, em decorrência da audiência publica realizada dia 12 de novembro de 2013, RAS nº 54 de 2013, de minha autoria, sobre Suplementos Alimentares.
- Resultado
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Aprovado.
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- Ementa
- Com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno desta Casa, requeiro a realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA pela Comissão de Assuntos Sociais, para tratar sobre o acesso a medicamentos órfãos por portadores de doenças raras. Deverão ser convidadas para a Audiência as seguintes autoridades: Sr. Ministro Arthur Chioro, Ministério da Saúde; Sr. Helvécio Magalhães, Secretaria de Atenção à Saúde – SAS/MS; Dr. José Eduardo Fogolin Passos, Coordenação-Geral de Alta e Média Complexidade – CGMAC; Drª. Clarice Alegre Petramale, Departamento de Gestão e Incorporação de Tecnologia em Saúde no SUS – CONITEC/SCTIE/MS; Sr. Antônio Britto, Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa – Interfarma; Srª. Maria Cecília J. B. M. Oliveira, Associação dos Familiares, Amigos e Portadores de Doenças Graves.
- Resultado
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Aprovado.
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- Ementa
- Com fundamento no disposto no art. 93, incisos II, do Regimento Interno desta Casa, requeiro a realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA pela Comissão de Assuntos Sociais, para tratar sobre a questão de “Conta Fechada” em relação à conta em Instituição Hospitalar. Deverão ser convidadas para a Audiência as seguintes autoridades: Sr. Ministro Arthur Chioro, Ministério da Saúde; Sr. André Longo Araújo de Melo, Diretor-Presidente da ANS; Sr. Afonso José de Matos, Diretor Presidente da Planisa, Consultoria especializada em gestão de Empresas de Saúde; Sr. Mauricio Barbosa, Presidente da Bionexo; Sra. Denise Rodrigues Eloi de Brito, Presidente das Unidas, Autogestão em Saúde; Sr. Roberto Luiz d´Avila, Presidente do Conselho Federal de Medicina.
- Resultado
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Aprovado.
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- Ementa
- Nos termos regimentais, requeiro audiência pública para instrução do PLS 658, de 2007, que atualiza a regulamentação do exercício da profissão de economista e dá outras providências. Os componentes da audiência pública serão indicados posteriormente.
- Resultado
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Aprovado.
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Paulo Paim | |
| Ângela Portela | |
| Humberto Costa | |
| Ana Rita | |
| João Durval | |
| Rodrigo Rollemberg | |
| Vanessa Grazziotin |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Eduardo Suplicy | |
| 2. Marta Suplicy | |
| 3. José Pimentel | |
| 4. Wellington Dias | |
| 5. Lindbergh Farias | |
| 6. Cristovam Buarque | |
| 7. Lídice da Mata |
| Titulares | |
|---|---|
| Waldemir Moka | |
| Roberto Requião | |
| Casildo Maldaner | |
| Vital do Rêgo | |
| João Alberto Souza | |
| Ana Amélia | |
| Paulo Davim |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. VAGO | |
| 2. VAGO | |
| 3. Eduardo Braga | |
| 4. Eunício Oliveira | |
| 5. Romero Jucá | |
| 6. Benedito de Lira | |
| 7. Sérgio Petecão |
| Titulares | |
|---|---|
| Cícero Lucena | |
| Lúcia Vânia | |
| José Agripino | |
| Jayme Campos |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Aécio Neves | |
| 2. Cyro Miranda | |
| 3. Paulo Bauer | |
| 4. Maria do Carmo Alves |
| Titulares | |
|---|---|
| Mozarildo Cavalcanti | |
| Eduardo Amorim | |
| Jorge Afonso Argello |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Armando Monteiro | |
| 2. João Vicente Claudino | |
| 3. VAGO |
Nenhum parlamentar não-membro presente.