Projeto de Lei do Senado n° 305, de 2012 Ver PLS 305/2012

Ementa

Concede incentivo tributário a pessoas jurídicas que auxiliem na capacitação profissional de jovens em abrigos ou casas de reabilitação.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Jorge Afonso Argello

(PTB/DF)

Relator

Senador Benedito de Lira

(PP/AL)

Relatório

Pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 305, de 2012, com Emenda que apresenta.

Resultado

Em manifestação ao Pedido de Vista, a Senadora Ana Rita oferece Voto em Separado concluindo pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 305, de 2012, na forma do Substitutivo que apresenta. Lido o Voto em Separado pela Senadora Ana Rita, a matéria é retirada de Pauta a pedido do Relator para reexame do Relatório.

Textos da pauta

• Parecer (CAS)  
• Avulso inicial da matéria   
• Parecer (CE)