10 - PLS 380/2013 - 20ª Reunião, Extraordinária - CAS
Comissão de Assuntos Sociais
Comissão Permanente
14/05/2014 às 09h
Plenário 9, Ala Senador Alexandre Costa, Anexo II.
Realizada
Projeto de Lei do Senado n° 380, de 2013 Ver PLS 380/2013
- Ementa
- Torna obrigatória a preservação do sigilo da condição de portador do vírus da imunodeficiência humana (HIV) nos casos especificados; e altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, para ampliar o rol de profissionais obrigados à preservação do sigilo das informações constantes da notificação de doenças e agravos à saúde.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 380, de 2013.
- Resultado
-
Adiado.
- Textos da pauta