6 - PLS 14/2012 - 20ª Reunião, Extraordinária - CAS
Comissão de Assuntos Sociais
Comissão Permanente
14/05/2014 às 09h
Plenário 9, Ala Senador Alexandre Costa, Anexo II.
Realizada
Projeto de Lei do Senado n° 14, de 2012 Ver PLS 14/2012
- Ementa
- Estabelece direitos e garantias dos portadores de órteses, próteses e materiais implantáveis de uso médico ou odontológico, dispõe sobre mecanismos de controle e monitoramento desses produtos, determina a notificação compulsória em caso de defeitos detectados e dá outras providências.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 14, de 2012, e das Emendas nºs 1,2,5,6 e 8-CMA; pela aprovação das Emendas nºs 3, 4 e 7-CMA, na forma das Subemendas que apresenta; e pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 17, de 2012, que tramita em conjunto.
- Resultado
-
A Presidência designa Relatora "ad hoc" a Senadora Ana Amélia, em substituição ao Senador Paulo Davim. Lido o Relatório, a Presidência concede Vista Coletiva nos termos regimentais.
- Textos da pauta