4 - PLS 458/2013 - 20ª Reunião, Extraordinária - CAS
Comissão de Assuntos Sociais
Comissão Permanente
14/05/2014 às 09h
Plenário 9, Ala Senador Alexandre Costa, Anexo II.
Realizada
Projeto de Lei do Senado n° 458, de 2013 Ver PLS 458/2013
- Ementa
- Altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para dispor sobre período adicional para o recebimento dos benefícios do Programa Bolsa Família em caso de alteração na situação de elegibilidade familiar.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 458, de 2013, e das 2 (duas) Emendas que apresenta.
- Resultado
-
Lido o novo Relatório, a Presidência concede Vista Coletiva nos termos regimentais.
- Textos da pauta