Projeto de Lei da Câmara n° 57, de 2011 Ver PLC 57/2011

Ementa

Altera a Lei nº 5.859, de 11 de dezembro de 1972, para permitir a celebração de contrato de experiência na relação de trabalho doméstica.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relatório

Pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 270, de 2011, e das 2 (duas) Emendas que apresenta; e pela recomendação da Declaração de Prejudicialidade do Projeto de Lei da Câmara nº 57, de 2011, e dos Projetos de Lei do Senado nº 42, de 2006 e nºs 70, 71, 516 e 565, todos de 2011, que tramitam em conjunto.

Resultado

Aprovado Parecer favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 270, de 2011, com as Emendas nºs 1-CAS e 2-CAS; e pela recomendação da declaração de Prejudicialidade do Projeto de Lei da Câmara nº 57, de 2011 e dos Projetos de Lei do Senado nº 42, de 2006 e nºs 70, 71, 516 e 565, todos de 2011, que tramitam em conjunto. A matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania para prosseguimento da tramitação.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria   
• Relatório Legislativo (CAS)