32ª Reunião, Extraordinária - CAS
Comissão de Assuntos Sociais
Comissão Permanente
09/10/2024 às 09h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9
Realizada
Deliberativa
Itens da Pauta
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera as Leis nºs 8.213, de 24 de julho de 1991, e 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispensar o segurado do Regime Geral de Previdência Social e o beneficiário do benefício de prestação continuada da reavaliação periódica das condições da concessão do benefício quando a incapacidade for permanente, irreversível ou irrecuperável e para determinar a participação de especialista em infectologia na perícia médica de pessoa com síndrome da imunodeficiência adquirida.
- Relator
- Senador Fabiano Contarato
- Relatório
- Favorável ao Projeto e à Emenda nº 1-CAE.
- Resultado
-
Aprovado Parecer favorável ao Projeto e à Emenda nº 1-CAE-CAS.
- Observação
- Aprovada a apresentação ao Plenário do Senado do Requerimento nº 92, de 2024-CAS, de urgência para a matéria.
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Dispõe sobre a aplicação das Leis nºs 4.950-A, de 22 de abril de 1966, 5.194, de 24 de dezembro de 1966, e 7.410, de 27 de novembro de 1985, aos diplomados em Geologia ou Engenharia Geológica.
- Relator
- Senador Humberto Costa
- Relatório
- Favorável ao Projeto.
- Resultado
-
Aprovado Parecer favorável ao Projeto.
- Observação
- Aprovada a apresentação ao Plenário do Senado do Requerimento nº 93, de 2024-CAS, de urgência para a matéria.
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- Ementa
- Altera a Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002, para dispor sobre o exame nacional de proficiência no uso e ensino da Língua Brasileira de Sinais e na tradução e interpretação da Língua Brasileira de Sinais.
- Relatora
- Senadora Teresa Leitão
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto.
- Resultado
-
Adiado
-
- Ementa
- Estabelece diretrizes para a Política de Atenção Integral à Pessoa com Doença de Parkinson no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS); e altera a Lei nº 14.606, de 20 de junho de 2023.
- Relator
- Senador Flávio Arns
- Relatório
- Favorável ao Projeto de Lei n° 2434, de 2019 (Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 100, de 2018), ressalvados os art. 1º, 2º, 3º e 4º, com uma emenda (de redação) que apresenta.
- Resultado
-
Adiado
-
Adiado
- Ementa
- Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, para especificar a terapia nutricional a ser aplicada à pessoa com transtorno do espectro autista.
- Relator
- Senador Flávio Arns
- Relatório
- Favorável ao Projeto, com uma emenda (de redação) que apresenta.
- Resultado
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Adiado
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Retirado de pauta
- Ementa
- Institui o mês de conscientização sobre doenças inflamatórias intestinais – doença de Crohn e retocolite ulcerativa –, denominado “Maio Roxo”.
- Relator
- Senador Marcelo Castro
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto.
- Resultado
-
Retirado de pauta a pedido do Relator para reexame.
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- Ementa
- Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre as Doenças Reumáticas.
- Relator
- Senador Otto Alencar
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto.
- Resultado
-
Adiado
-
Aprovado com emendas
- Ementa
- Acrescenta § 2º ao art 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o aumento do prazo da "licença nojo" nos casos em que os familiares autorizem a doação de órgãos.
- Relator
- Senador Izalci Lucas
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto e de duas emendas que apresenta.
- Resultado
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Aprovado o Projeto e as Emendas nº 1-CAS e 2-CAS.
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- Ementa
- Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para determinar que as empresas disponibilizem a seus empregados informações sobre campanhas oficiais de vacinação, sobre o papilomavírus humano (HPV) e sobre os cânceres de mama, de colo do útero e de próstata.
- Relatora
- Senadora Leila Barros
- Relatório
- Contrário ao art. 1º do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 4968, de 2020, com o reestabelecimento do art. 1º do Projeto de Lei nº 4968, de 2020, e favorável aos art. 2º e 3º do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 4968, de 2020.
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para estabelecer que os gêneros alimentícios adquiridos no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) deverão ser entregues pelos contratados com prazo restante de validade superior à metade do período entre sua data de fabricação e sua data final de validade.
- Relatora
- Senadora Daniella Ribeiro
- Relatório
- Favorável ao Projeto.
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública com o objetivo de obter informações sobre as estratégias de combate à dengue para o periodo de 2024/2025.
- Resultado
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Aprovado
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- Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir a Hipertensão Intracraniana Idiopática.
- Resultado
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Aprovado
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- Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública com o objetivo de discutir sobre "Acessibilidade e Inovações nas Neurociências: da Ciência ao Consumidor".
- Resultado
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Aprovado
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Estabelece o Inventário Nacional de Substâncias Químicas, a avaliação e o controle do risco das substâncias químicas utilizadas, produzidas ou importadas, no território nacional, com o objetivo de minimizar os impactos adversos à saúde e ao meio ambiente; e dá outras providências.
- Relator
- Senador Fabiano Contarato
- Relatório
- Favorável ao Projeto e à Emenda n° 1-CCT, nos termos de subemenda (de redação) que apresenta.
- Resultado
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Aprovado Parecer favorável ao Projeto e à Emenda nº 1-CCT-CAS, nos termos da Subemenda nº 1-CAS.
- Observação
- Aprovada a apresentação ao Plenário do Senado do Requerimento nº 94, de 2024-CAS, de urgência para a matéria.
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- Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2o, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir, no âmbito da Subcomissão Permanente de Direitos das Pessoas com Doenças Raras, a normatização do acesso das pessoas com doenças raras a medicamentos, dispositivos médicos e tecnologias no âmbito do SUS.
- Resultado
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Aprovado
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- Ementa
- Requer, nos termos regimentais, que a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) solicite estudos a organismos internacionais, como Organização Panamericana de Saúde (OPAS), Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e Banco Mundial, a respeito da tributação de produtos, como bebidas açucaradas e alimentos ultraprocessados, e seus impactos na saúde de forma geral, com especial atenção para a saúde infantil.
- Resultado
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Aprovado
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- Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 87/2024-CAS seja incluída a convidada que especifica.
- Resultado
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Aprovado
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Aprovada a apresentação para o Plenário do Senado
- Ementa
- Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 5332/2023, que “altera as Leis nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispensar o segurado do Regime Geral de Previdência Social e o beneficiário do benefício de prestação continuada da reavaliação periódica das condições da concessão do benefício quando a incapacidade for permanente, irreversível ou irrecuperável e para determinar a participação de especialista em infectologia na perícia médica de pessoa com síndrome da imunodeficiência adquirida”.
- Resultado
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Aprovada a apresentação para o Plenário do Senado.
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Aprovada a apresentação para o Plenário do Senado
- Ementa
- Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 435/2021, que “dispõe sobre a aplicação das Leis nº 4.950-A, de 22 de abril de 1966, 5.194, de 24 de dezembro de 1966, e 7.410, de 27 de novembro de 1985, aos diplomados em Geologia ou Engenharia Geológica”.
- Resultado
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Aprovada a apresentação para o Plenário do Senado.
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Aprovada a apresentação para o Plenário do Senado
- Ementa
- Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 6120/2019, que “estabelece o Inventário Nacional de Substâncias Químicas, a avaliação e o controle do risco das substâncias químicas utilizadas, produzidas ou importadas, no território nacional, com o objetivo de minimizar os impactos adversos à saúde e ao meio ambiente; e dá outras providências”.
- Resultado
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Aprovada a apresentação para o Plenário do Senado.
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Jayme Campos | Presente |
| Soraya Thronicke | Presente |
| Veneziano Vital do Rêgo | |
| Giordano | |
| Ivete da Silveira | |
| Styvenson Valentim | |
| Leila Barros | Presente |
| Izalci Lucas | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Renan Calheiros | |
| 2. Alan Rick | Presente |
| 3. Marcelo Castro | Presente |
| 4. Davi Alcolumbre | |
| 5. Carlos Viana | |
| 6. Weverton | |
| 7. Alessandro Vieira | |
| 8. Fernando Dueire | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Flávio Arns | Presente |
| Mara Gabrilli | |
| Zenaide Maia | Presente |
| Jussara Lima | Presente |
| Paulo Paim | Presente |
| Humberto Costa | Presente |
| Ana Paula Lobato |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Otto Alencar | |
| 2. Nelsinho Trad | |
| 3. Daniella Ribeiro | |
| 4. Vanderlan Cardoso | |
| 5. Teresa Leitão | |
| 6. Fabiano Contarato | Presente |
| 7. Sérgio Petecão |
| Titulares | |
|---|---|
| Romário | Presente |
| Eduardo Girão | |
| Wilder Morais |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Flavio Azevedo | |
| 2. Magno Malta | |
| 3. Jaime Bagattoli |
| Titulares | |
|---|---|
| Laércio Oliveira | |
| Dr. Hiran | |
| Damares Alves | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Carlos Portinho | |
| 2. VAGO | |
| 3. Cleitinho |
| Parlamentares | |
|---|---|
| Beto Faro | Presente |
| Angelo Coronel | Presente |
| Astronauta Marcos Pontes | Presente |
| Rosana Martinelli | Presente |