Projeto de Lei n° 435, de 2021 Ver PL 435/2021

Ementa

Dispõe sobre a aplicação das Leis nºs 4.950-A, de 22 de abril de 1966, 5.194, de 24 de dezembro de 1966, e 7.410, de 27 de novembro de 1985, aos diplomados em Geologia ou Engenharia Geológica.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relator

Senador Humberto Costa

(PT/PE)

Relatório

Favorável ao Projeto.

Resultado

Aprovado Parecer favorável ao Projeto.

Observação

Aprovada a apresentação ao Plenário do Senado do Requerimento nº 93, de 2024-CAS, de urgência para a matéria.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CAS)  
• Parecer (CCJ)  
• Avulso inicial da matéria   
• EMENDA 1 - PL 435/2021 (CCJ)