Requerimento da Comissão de Assuntos Sociais n° 94, de 2024 Ver REQ 94/2024 - CAS

Ementa

Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 6120/2019, que “estabelece o Inventário Nacional de Substâncias Químicas, a avaliação e o controle do risco das substâncias químicas utilizadas, produzidas ou importadas, no território nacional, com o objetivo de minimizar os impactos adversos à saúde e ao meio ambiente; e dá outras providências”.

Autoria e relatoria

Autor

Comissão de Assuntos Sociais

Resultado

Aprovada a apresentação para o Plenário do Senado.

Textos da pauta

• Requerimento (CAS)