Projeto de Lei n° 4968, de 2020 (Substitutivo da Câmara dos Deputados) Ver PL 4968/2020 (Substitutivo-CD)

Ementa

Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para determinar que as empresas disponibilizem a seus empregados informações sobre campanhas oficiais de vacinação, sobre o papilomavírus humano (HPV) e sobre os cânceres de mama, de colo do útero e de próstata.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relatora

Senadora Leila Barros

(PDT/DF)

Relatório

Contrário ao art. 1º do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 4968, de 2020, com o reestabelecimento do art. 1º do Projeto de Lei nº 4968, de 2020, e favorável aos art. 2º e 3º do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 4968, de 2020.

Resultado

Adiado

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CAS)  
• Avulso inicial da matéria