Projeto de Lei n° 6120, de 2019 Ver PL 6120/2019

Ementa

Estabelece o Inventário Nacional de Substâncias Químicas, a avaliação e o controle do risco das substâncias químicas utilizadas, produzidas ou importadas, no território nacional, com o objetivo de minimizar os impactos adversos à saúde e ao meio ambiente; e dá outras providências.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relator

Senador Fabiano Contarato

(PT/ES)

Relatório

Favorável ao Projeto e à Emenda n° 1-CCT, nos termos de subemenda (de redação) que apresenta.

Resultado

Aprovado Parecer favorável ao Projeto e à Emenda nº 1-CCT-CAS, nos termos da Subemenda nº 1-CAS.

Observação

Aprovada a apresentação ao Plenário do Senado do Requerimento nº 94, de 2024-CAS, de urgência para a matéria.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CAS)  
• Parecer (CMA)  
• Parecer (CCT)  
• EMENDA 1 / CCT / CAS - PL 6120/2019 (CCT)  
• Avulso inicial da matéria