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Atividade Legislativa Comissões

37ª Reunião, Ordinária - CAE

Comissão de Assuntos Econômicos
Comissão Permanente
02/10/2019 às 10h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19 Realizada
01/10/2019 10:00

Deliberativa

Itens da Pauta

  • Ver MSF 69/2019
    Retirado de pauta
    Ementa
    Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 600,000,000.00 (seiscentos milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Banco do Brasil S.A. e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se ao "Programa de Investimento em Gestão de Infraestrutura Pública para a Eficiência Municipal (Programa de Eficiência Municipal)".
    Relator
    Senador Rogério Carvalho
    Relatório
    Favorável ao projeto, nos termos do Projeto de Resolução do Senado apresentado.
    Resultado
    A matéria é retirada de pauta.
    (em 02/10/2019)
  • Ver MSF 70/2019
    Aprovado o relatório
    Ementa
    Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 35,000,000.00 (trinta e cinco milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre o Município de Aparecida de Goiânia, no Estado de Goiás e a Corporação Andina de Fomento - CAF, cujos recursos se destinam ao financiamento parcial do "Programa de Reestruturação Viária Bacia do Ribeirão Santo Antônio de Aparecida de Goiânia II".
    Relator
    Senador Carlos Viana
    Relator Ad hoc
    Senador Otto Alencar
    Relatório
    Favorável ao projeto, nos termos do Projeto de Resolução do Senado apresentado.
    Resultado
    A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável, nos termos do Projeto de Resolução do Senado apresentado. Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria. (item 11)
    (em 02/10/2019)
  • Ver MSF 71/2019
    Retirado de pauta
    Ementa
    Propõe, nos termos do art. 52, incisos V e VII , da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, no valor de até US$ 195,000,000.00 (cento e noventa e cinco milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre a República Federativa do Brasil e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos serão destinados ao "Programa de Modernização e Fortalecimento da Defesa Agropecuária - ProDefesa".
    Relator
    Senador Angelo Coronel
    Relatório
    Não apresentado.
    Resultado
    A matéria é retirada de pauta.
    (em 02/10/2019)
  • Ver MSF 74/2019
    Aprovado o relatório
    Ementa
    Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 296,000,000.00 (duzentos e noventa e seis milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre o Governo do Estado de São Paulo e a Corporação Andina de Fomento - CAF, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do Projeto Rede Metroferroviária de São Paulo – Implantação da Linha 17 – Ouro – Sistema Monotrilho – Trecho 1.
    Relator
    Senador Otto Alencar
    Relatório
    Favorável ao projeto, nos termos do Projeto de Resolução do Senado apresentado.
    Resultado
    A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável, nos termos do Projeto de Resolução do Senado apresentado. Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria. (item 12)
    (em 02/10/2019)
  • Ver MSF 75/2019
    Aprovado o relatório
    Ementa
    Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 87,120,000.00 (oitenta e sete milhões cento e vinte mil dólares dos Estados Unidos da América), entre o Governo do Estado de São Paulo e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos se destinam ao financiamento do Programa de Apoio à Gestão e Integração dos Fiscos no Brasil - PROFISCO II - SP.
    Relator
    Senador Otto Alencar
    Relatório
    Favorável ao projeto, nos termos do Projeto de Resolução do Senado apresentado.
    Resultado
    A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável, nos termos do Projeto de Resolução do Senado apresentado. Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria. (item 13)
    (em 02/10/2019)
  • Ver MSF 76/2019
    Aprovado o relatório
    Ementa
    Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de até US$ 60,000,000.00 (sessenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de Jacareí, no Estado de São Paulo e a Corporação Andina de Fomento - CAF, cujos recursos se destinam ao financiamento parcial do Programa de Desenvolvimento Urbano e Social do Município de Jacareí, SP (PRODUS).
    Relator
    Senador Otto Alencar
    Relatório
    Favorável ao projeto, nos termos do Projeto de Resolução do Senado apresentado.
    Resultado
    A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável, nos termos do Projeto de Resolução do Senado apresentado. Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria. (item 14)
    (em 02/10/2019)
  • Ver MSF 77/2019
    Aprovado o relatório
    Ementa
    Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 300,000,000.00 (trezentos milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – Sabesp e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos se destinam ao financiamento parcial do Programa de Despoluição do Rio Tietê – Etapa IV.
    Relator
    Senador Otto Alencar
    Relatório
    Favorável ao projeto, nos termos do Projeto de Resolução do Senado apresentado.
    Resultado
    A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável, nos termos do Projeto de Resolução do Senado apresentado. Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria. (item 15)
    (em 02/10/2019)
  • Ver MSF 78/2019
    Aprovado o relatório
    Ementa
    Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 250,000,000.00 (duzentos e cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, cujos recursos se destinam ao financiamento parcial do Programa de Sustentabilidade e Inclusão aos Serviços de Saneamento e Preservação da Água para Abastecimento Público na Região Metropolitana de São Paulo (RMSP).
    Relator
    Senador Otto Alencar
    Relatório
    Favorável ao projeto, nos termos do Projeto de Resolução do Senado apresentado.
    Resultado
    A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável, nos termos do Projeto de Resolução do Senado apresentado. Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria. (item 16)
    (em 02/10/2019)
  • Ver REQ 107/2019 - CAE
    Aprovado
    Ementa
    Requer o aditamento do REQ 105, de 2019, da CAE, que objetiva instruir o PLS 57, de 2018.
    Resultado
    A Comissão aprova o requerimento n° 107/2019 - CAE.
    (em 01/10/2019)
  • Ver REQ 113/2019 - CAE
    Aprovado
    Ementa
    Requeiro, nos termos do art.113 do Regimento Interno do Senado Federal, que o Projeto de Lei nº 2963 de 2019, que Regulamenta o art. 190 da Constituição Federal, altera o art.1º da Lei nº. 4.131, de 3 de setembro de 1962, o art. 1º da Lei nº 5.868, de 12 de dezembro de 1972 e o art. 6º da Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996 e dá outras providências, seja apreciado em Reunião Conjunta das Comissões de Assuntos Econômicos e de Agricultura e Reforma Agrária.
    Resultado
    A Comissão aprova o requerimento n° 113/2019 - CAE.
    (em 01/10/2019)
  • Ver REQ 114/2019 - CAE
    Aprovado
    Ementa
    Requer urgência para a Mensagem do Senado Federal nº 70 de 2019, que “Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 35,000,000.00 (trinta e cinco milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre o Município de Aparecida de Goiânia, no Estado de Goiás e a Corporação Andina de Fomento - CAF, cujos recursos se destinam ao financiamento parcial do "Programa de Reestruturação Viária Bacia do Ribeirão Santo Antônio de Aparecida de Goiânia II".
    Resultado
    A comissão aprova o Requerimento nº 114/2019– CAE.
    (em 02/10/2019)
  • Ver REQ 116/2019 - CAE
    Aprovado
    Ementa
    Requer urgência para a Mensagem do Senado Federal nº 74 de 2019, que “Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 296,000,000.00 (duzentos e noventa e seis milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre o Governo do Estado de São Paulo e a Corporação Andina de Fomento - CAF, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do Projeto Rede Metroferroviária de São Paulo – Implantação da Linha 17 – Ouro – Sistema Monotrilho – Trecho 1.
    Resultado
    A comissão aprova o Requerimento nº 116/2019-CAE.
    (em 02/10/2019)
  • Ver REQ 117/2019 - CAE
    Aprovado
    Ementa
    Requer urgência para a Mensagem do Senado Federal nº 75 de 2019, que “Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 87,120,000.00 (oitenta e sete milhões cento e vinte mil dólares dos Estados Unidos da América), entre o Governo do Estado de São Paulo e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos se destinam ao financiamento do Programa de Apoio à Gestão e Integração dos Fiscos no Brasil - PROFISCO II - SP.
    Resultado
    A comissão aprova o Requerimento nº 117/2019-CAE.
    (em 02/10/2019)
  • Ver REQ 118/2019 - CAE
    Aprovado
    Ementa
    Requer urgência para a Mensagem do Senado Federal nº 76 de 2019, que “Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de até US$ 60,000,000.00 (sessenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de Jacareí, no Estado de São Paulo e a Corporação Andina de Fomento - CAF, cujos recursos se destinam ao financiamento parcial do Programa de Desenvolvimento Urbano e Social do Município de Jacareí, SP (PRODUS).
    Resultado
    A comissão aprova o Requerimento nº 118/2019-CAE.
    (em 02/10/2019)
  • Ver REQ 119/2019 - CAE
    Aprovado
    Ementa
    Requer urgência para a Mensagem do Senado Federal nº 77 de 2019, que “Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 300,000,000.00 (trezentos milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – Sabesp e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos se destinam ao financiamento parcial do Programa de Despoluição do Rio Tietê – Etapa IV.
    Resultado
    A comissão aprova o Requerimento nº 119/2019-CAE.
    (em 02/10/2019)
  • Ver REQ 120/2019 - CAE
    Aprovado
    Ementa
    Requer urgência para a Mensagem do Senado Federal nº 78 de 2019, que “Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 250,000,000.00 (duzentos e cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, cujos recursos se destinam ao financiamento parcial do Programa de Sustentabilidade e Inclusão aos Serviços de Saneamento e Preservação da Água para Abastecimento Público na Região Metropolitana de São Paulo (RMSP).
    Resultado
    A comissão aprova o Requerimento nº 120/2019-CAE.
    (em 02/10/2019)
  • Ver REQ 106/2019 - CAE
    Aprovado
    Ementa
    Requer aditamento de convidados a audiência pública requerida pelo REQ 105/2019.
    Resultado
    A comissão aprova o Requerimento nº 106/2019-CAE.
    (em 02/10/2019)

Indicação de autoridade

Finalidade
Indicação de membros para o CADE

Itens da Pauta

  • Ver MSF 55/2019
    Sabatina realizada com indicação aprovada
    Ementa
    Submete, em conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 6º da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, o nome do Senhor ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO, para ser reconduzido ao cargo de Superintendente-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE, do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
    Relatora
    Senadora Daniella Ribeiro
    Relatório
    Pronto para deliberação.
    Resultado
    A comissão aprova o nome do Sr. Alexandre Cordeiro Macedo para exercer o cargo de superintendente-geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, por 20 (vinte) votos favoráveis, 1 (um) voto contrário e nenhuma abstenção.
    (em 01/10/2019)
  • Ver MSF 59/2019
    Sabatina realizada com indicação aprovada
    Ementa
    Submete, em conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 6º da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, o nome do Senhor WALTER DE AGRA JÚNIOR, para ser reconduzido ao cargo de Procurador-Chefe do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE, do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
    Relator
    Senador Veneziano Vital do Rêgo
    Relatório
    Pronto para deliberação
    Resultado
    A comissão aprova o nome do Sr. Walter de Agra Júnior para exercer o cargo de procurador-chefe do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, por 20 (vinte) votos favoráveis, 1 (um) voto contrário e nenhuma abstenção.
    (em 01/10/2019)

Registro de presença

Senadores  

Titulares
Eduardo Braga Presente
Mecias de Jesus Presente
Fernando Bezerra Coelho Presente
Confúcio Moura
Luiz Carlos do Carmo Presente
Ciro Nogueira Presente
Daniella Ribeiro Presente
Suplentes
1. Renan Calheiros
2. Jader Barbalho
3. Dário Berger Presente
4. Marcelo Castro Presente
5. Marcio Bittar
6. Esperidião Amin Presente
7. Vanderlan Cardoso Presente
Titulares
José Serra
Plínio Valério Presente
Tasso Jereissati
Rose de Freitas
Reguffe Presente
Flávio Bolsonaro Presente
Suplentes
1. Lasier Martins Presente
2. Elmano Férrer
3. Oriovisto Guimarães
4. Major Olimpio Presente
5. Roberto Rocha
6. Izalci Lucas Presente
Titulares
Jorge Kajuru Presente
Veneziano Vital do Rêgo Presente
Kátia Abreu Presente
Randolfe Rodrigues
Alessandro Vieira
Suplentes
1. Leila Barros Presente
2. Acir Gurgacz Presente
3. Eliziane Gama Presente
4. Cid Gomes
5. Weverton Presente
Titulares
Jean-Paul Prates Presente
Fernando Collor
Rogério Carvalho Presente
Suplentes
1. Paulo Paim Presente
2. Jaques Wagner Presente
3. Telmário Mota
Titulares
Omar Aziz Presente
Carlos Viana Presente
Irajá Presente
Suplentes
1. Otto Alencar Presente
2. Lucas Barreto Presente
3. Angelo Coronel
Titulares
Rodrigo Pacheco Presente
Marcos Rogério Presente
Wellington Fagundes Presente
Suplentes
1. Chico Rodrigues Presente
2. Zequinha Marinho
3. Jorginho Mello Presente
Parlamentares
Paulo Rocha Presente
Arolde de Oliveira Presente
Luis Carlos Heinze Presente
Sérgio Petecão Presente
Zenaide Maia Presente
Nelsinho Trad Presente

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