02/10/2019 às 10h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19 Realizada

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Mensagem (SF) n° 59, de 2019 Ver MSF 59/2019

Ementa

Submete, em conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 6º da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, o nome do Senhor WALTER DE AGRA JÚNIOR, para ser reconduzido ao cargo de Procurador-Chefe do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE, do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Autoria e relatoria

Autor

Presidência da República

Relator

Senador Veneziano Vital do Rêgo

(PSB/PB)

Relatório

Pronto para deliberação

Resultado

A comissão aprova o nome do Sr. Walter de Agra Júnior para exercer o cargo de procurador-chefe do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, por 20 (vinte) votos favoráveis, 1 (um) voto contrário e nenhuma abstenção.

(em 01/10/2019)

Textos da pauta

• Parecer (CAE)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)