02/10/2019 às 10h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19 Realizada

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Requerimento da Comissão de Assuntos Econômicos n° 113, de 2019 Ver REQ 113/2019 - CAE

Ementa

Requeiro, nos termos do art.113 do Regimento Interno do Senado Federal, que o Projeto de Lei nº 2963 de 2019, que Regulamenta o art. 190 da Constituição Federal, altera o art.1º da Lei nº. 4.131, de 3 de setembro de 1962, o art. 1º da Lei nº 5.868, de 12 de dezembro de 1972 e o art. 6º da Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996 e dá outras providências, seja apreciado em Reunião Conjunta das Comissões de Assuntos Econômicos e de Agricultura e Reforma Agrária.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Rodrigo Pacheco

(DEM/MG)

Resultado

A Comissão aprova o requerimento n° 113/2019 - CAE.

(em 01/10/2019)

Textos da pauta

• Requerimento (CAE)