02/10/2019 às 10h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19 Realizada

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Mensagem (SF) n° 77, de 2019 Ver MSF 77/2019

Ementa

Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 300,000,000.00 (trezentos milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – Sabesp e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos se destinam ao financiamento parcial do Programa de Despoluição do Rio Tietê – Etapa IV.

Autoria e relatoria

Autor

Presidência da República

Relator

Senador Otto Alencar

(PSD/BA)

Relatório

Favorável ao projeto, nos termos do Projeto de Resolução do Senado apresentado.

Resultado

A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável, nos termos do Projeto de Resolução do Senado apresentado. Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria. (item 15)

(em 02/10/2019)

Textos da pauta

• Parecer (CAE)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)