35ª Reunião, Ordinária - CAE
Comissão de Assuntos Econômicos
Comissão Permanente
17/09/2019 às 10h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19
Realizada
Deliberativa
Itens da Pauta
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Vista concedida
- Ementa
- Submete, em conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 6º da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, o nome da Senhora LENISA RODRIGUES PRADO, para exercer o cargo de Conselheira do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE, do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
- Relator
- Senador Eduardo Braga
- Relatório
- A comissão se encontra em condições de deliberar sobre a indicação.
- Resultado
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O presidente da comissão, senador Omar Aziz, concede vista coletiva da matéria, nos termos do art. 383, II, "b" do Regimento Interno do Senado Federal.
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Vista concedida
- Ementa
- Submete, em conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 6º da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, o nome do Senhor ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO, para ser reconduzido ao cargo de Superintendente-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE, do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
- Relatora
- Senadora Daniella Ribeiro
- Relatório
- A comissão se encontra em condições de deliberar sobre a indicação.
- Resultado
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O presidente da comissão, senador Omar Aziz, concede vista coletiva da matéria, nos termos do art. 383, II, "b" do Regimento Interno do Senado Federal.
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Vista concedida
- Ementa
- Submete, em conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 6º da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, o nome do Senhor SÉRGIO COSTA RAVAGNANI, para exercer o cargo de Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE, do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
- Relator
- Senador Rodrigo Pacheco
- Relatório
- A comissão se encontra em condições de deliberar sobre a indicação.
- Resultado
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Após a leitura do relatório pelo senador Marcos Rogério, o presidente da comissão, senador Omar Aziz, concede vista coletiva da matéria, nos termos do art. 383, II, "b" do Regimento Interno do Senado Federal.
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Vista concedida
- Ementa
- Submete, em conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 6º da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, o nome do Senhor LUIZ AUGUSTO AZEVEDO DE ALMEIDA HOFFMANN, para exercer o cargo de Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE, do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
- Relator
- Senador Carlos Viana
- Relatório
- A comissão se encontra em condições de deliberar sobre a indicação.
- Resultado
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O presidente da comissão, senador Omar Aziz, concede vista coletiva da matéria, nos termos do art. 383, II, "b" do Regimento Interno do Senado Federal.
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Vista concedida
- Ementa
- Submete, em conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 6º da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, o nome do Senhor LUIS HENRIQUE BERTOLINO BRAIDO, para exercer o cargo de Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE, do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
- Relator
- Senador Fernando Bezerra Coelho
- Relatório
- A comissão se encontra em condições de deliberar sobre a indicação.
- Resultado
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O presidente da comissão, senador Omar Aziz, concede vista coletiva da matéria, nos termos do art. 383, II, "b" do Regimento Interno do Senado Federal.
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Vista concedida
- Ementa
- Submete, em conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 6º da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, o nome do Senhor WALTER DE AGRA JÚNIOR, para ser reconduzido ao cargo de Procurador-Chefe do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE, do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
- Relator
- Senador Veneziano Vital do Rêgo
- Relatório
- A comissão se encontra em condições de deliberar sobre a indicação.
- Resultado
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O presidente da comissão, senador Omar Aziz, concede vista coletiva da matéria, nos termos do art. 383, II, "b" do Regimento Interno do Senado Federal.
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Vista concedida
- Ementa
- “Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para estabelecer multa a ser paga aos usuários do serviço de energia elétrica, a Lei nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, para estabelecer novas condições para a repactuação do risco hidrológico de geração de energia elétrica, a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009, para criar o Fundo de Expansão dos Gasodutos de Transporte e de Escoamento da Produção (Brasduto), a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para dispor sobre a destinação da receita advinda da comercialização do petróleo, do gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos destinados à União, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, para reduzir o prazo para solicitação de prorrogação de concessões de que trata essa Lei”
- Relator
- Senador Eduardo Braga
- Relatório
- Favorável ao projeto, com uma emenda de redação apresentada.
- Resultado
-
O presidente da comissão, senador Omar Aziz, concede vista coletiva da matéria, nos termos regimentais.
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Dispõe sobre a Política Nacional de Economia Solidária e os empreendimentos econômicos solidários, cria o Sistema Nacional de Economia Solidária e dá outras providências.
- Relator
- Senador Jaques Wagner
- Relatório
- Favorável à Emenda nº1-CCJ-CDR (Substitutivo),com as Subemendas nºs 1 a 7-CDR e uma subemenda de sua autoria, e pela prejudicialidade da Subemenda nº8-CDR.
- Resultado
-
A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, nos termos da Emenda nº 1-CCJ-CDR-CAE (Substitutivo), com as Subemendas nºs 1 a 7-CDR-CAE e a Subemenda nº9-CAE, e pela prejudicialidade da Subemenda nº8-CDR.
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Adiado
- Ementa
- Altera a redação do art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas com convênios nas condições que especifica.
- Relator
- Senador Irajá
- Relatório
- Favorável ao projeto, com uma emenda apresentada.
- Resultado
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Adiada
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para prever a ampliação da cobertura dos serviços de telecomunicações móveis de interesse coletivo e possibilitar a utilização dos recursos Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações na massificação de serviços prestados em regime privado.
- Relator
- Senador Otto Alencar
- Relatório
- Favorável ao projeto, com três emendas apresentadas.
- Resultado
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A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável, com as Emendas nºs 1 a 3-CAE.
- Observação
- A matéria vai à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, em decisão terminativa.
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Retirado de pauta
- Ementa
- Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para estabelecer regras de anistia, remissão, transação e parcelamento dos créditos tributários.
- Relator
- Senador Paulo Paim
- Relatório
- Favorável ao projeto, com duas emendas apresentadas, e contrário à Emenda nº 1.
- Resultado
-
A matéria é retirada de pauta, a pedido do relator, para reexame.
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Dispõe sobre a associação de Municípios.
- Relator
- Senador Lasier Martins
- Relatório
- Favorável ao projeto, nos termos do substitutivo apresentado.
- Resultado
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A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, nos termos da Emenda nº 1-CAE (Substitutivo).
- Observação
- A matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa.
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Retirado de pauta
- Ementa
- Estabelece condições especiais de financiamento para a aquisição de veículo utilitário por profissional de ciências agrárias.
- Relator
- Senador Jorginho Mello
- Relatório
- Favorável ao projeto.
- Resultado
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A matéria é retirada de pauta, a pedido do relator, para reexame.
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Retirado de pauta
- Ementa
- Altera o art. 156 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para prever expressamente a dação em pagamento de bens móveis entre as modalidades de extinção do crédito tributário.
- Relatório
- Favorável ao projeto.
- Resultado
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A matéria é retirada de pauta, a pedido do relator, para reexame.
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Adiado
- Ementa
- Institui, no âmbito do Senado Federal, o Diploma Paul Singer.
- Relator
- Senador Mecias de Jesus
- Relatório
- Favorável ao projeto.
- Resultado
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Adiada
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Adiado
- Ementa
- Encaminha proposta de intralimite anual de concessão de garantias pela União às operações de crédito interno e externo dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
- Relator
- Senador Flávio Bolsonaro
- Relatório
- Favorável, nos termos do Projeto de Resolução do Senado apresentado.
- Resultado
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Adiada
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Aprovado o substitutivo
- Ementa
- Altera a Lei nº 5.851, de 7 de dezembro de 1972, para prever que constituirão recursos da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA) os oriundos do licenciamento para exploração comercial das tecnologias, dos produtos, dos cultivares protegidos, dos serviços e dos direitos de uso da marca.
- Relatora
- Senadora Kátia Abreu
- Relatório
- Pela aprovação do projeto, nos termos do substitutivo apresentado.
- Resultado
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A comissão aprova a Emenda nº 1-CAE (Substitutivo), por 14 (quatorze) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção, ficando prejudicado o projeto, nos termos do art. 300, XVI, do RISF.
- Observação
- De acordo com o art. 282 do RISF, a matéria será submetida a turno suplementar, por ter sido aprovado substitutivo integral ao projeto.
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- Ementa
- Altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, que “Restabelece princípios da Lei nº 7.505, de 2 de julho de 1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e dá outras providências”, para inserir a gastronomia como beneficiária do Programa.
- Relatório
- Pela aprovação do projeto, nos termos da Emenda nº 1-CE (Substitutivo), com uma subemenda apresentada.
- Resultado
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Adiada
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- Ementa
- Determina o prazo limite de 20 dias para o repasse para os estabelecimentos comerciais dos valores relativos às vendas pagas com cartão de crédito.
- Relator
- Senador Otto Alencar
- Relatório
- Pela rejeição do projeto.
- Resultado
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Adiada
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- Ementa
- Altera o art. 116 da Lei nº 8.666, de 21 de julho de 1993, para instituir a correção monetária dos repasses da União aos Municípios por meio de convênios, acordos, ajustes e instrumentos congêneres.
- Relator
- Senador Otto Alencar
- Relatório
- Pela rejeição do projeto.
- Resultado
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Adiada
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- Ementa
- Altera a Lei nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974, que dispõe sobre Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não, para estabelecer que as guias de pagamento do seguro obrigatório devem ser disponibilizadas conjuntamente com as guias de recolhimento do IPVA em um mesmo documento, físico ou eletrônico.
- Relator
- Senador Rogério Carvalho
- Relatório
- Pela aprovação do projeto, com um emenda apresentada.
- Resultado
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Adiada
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- Ementa
- Dispõe sobre a prorrogação por mais cinco anos da possibilidade de deduzir do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) a contribuição patronal paga à Previdência Social pelo empregador doméstico.
- Relator
- Senador Plínio Valério
- Relatório
- Pela aprovação do projeto.
- Resultado
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Adiada
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- Ementa
- Altera a Lei nº 11.598, de 3 de dezembro de 2007, para simplificar e facilitar os procedimentos para abertura e fechamento de empresas por meio de sistema criado e mantido na rede mundial de computadores, pelo Poder Executivo Federal.
- Relator
- Senador Irajá
- Relatório
- Pela aprovação do projeto.
- Resultado
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Adiada
-
- Ementa
- Altera a Lei nº 10.214, de 27 de março de 2001, que dispõe sobre a atuação das câmaras e dos prestadores de serviços de compensação e de liquidação, no âmbito do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB); e a Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, que dispõe sobre os arranjos de pagamento e as instituições de pagamento integrantes do SPB, para alterar o nome do SPB para Sistema Brasileiro de Movimentações Financeiras.
- Relator
- Senador Mecias de Jesus
- Relatório
- Pela aprovação do projeto.
- Resultado
-
Adiada
-
- Ementa
- Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PLS 57/2018, que dispõe sobre a comunicação audiovisual sob demanda, a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional – CONDECINE e dá outras providências.
- Resultado
-
A comissão aprova o Requerimento nº 105/2019 – CAE.
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Eduardo Braga | Presente |
| Mecias de Jesus | |
| Fernando Bezerra Coelho | Presente |
| Confúcio Moura | Presente |
| Luiz Carlos do Carmo | Presente |
| Ciro Nogueira | |
| Daniella Ribeiro | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Renan Calheiros | |
| 2. Jader Barbalho | |
| 3. Dário Berger | Presente |
| 4. Marcelo Castro | |
| 5. Marcio Bittar | |
| 6. Esperidião Amin | |
| 7. Vanderlan Cardoso | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| José Serra | |
| Plínio Valério | |
| Tasso Jereissati | Presente |
| Rose de Freitas | |
| Alvaro Dias | |
| Flávio Bolsonaro |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Lasier Martins | Presente |
| 2. Elmano Férrer | |
| 3. Oriovisto Guimarães | Presente |
| 4. Major Olimpio | Presente |
| 5. Roberto Rocha | |
| 6. Izalci Lucas | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Jorge Kajuru | |
| Veneziano Vital do Rêgo | Presente |
| Kátia Abreu | |
| Randolfe Rodrigues | |
| Alessandro Vieira |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Leila Barros | |
| 2. Acir Gurgacz | Presente |
| 3. Eliziane Gama | |
| 4. Cid Gomes | |
| 5. Weverton |
| Titulares | |
|---|---|
| Jean-Paul Prates | |
| Fernando Collor | |
| Rogério Carvalho |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Paulo Paim | Presente |
| 2. Jaques Wagner | Presente |
| 3. Telmário Mota |
| Titulares | |
|---|---|
| Omar Aziz | Presente |
| Carlos Viana | Presente |
| Irajá |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Otto Alencar | Presente |
| 2. Lucas Barreto | |
| 3. Angelo Coronel | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Rodrigo Pacheco | |
| Marcos Rogério | Presente |
| Wellington Fagundes | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Chico Rodrigues | |
| 2. Zequinha Marinho | |
| 3. Jorginho Mello | Presente |
| Parlamentares | |
|---|---|
| Jayme Campos | Presente |