12 - PLS 486/2017 - 35ª Reunião, Ordinária - CAE
Comissão de Assuntos Econômicos
Comissão Permanente
17/09/2019 às 10h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19
Realizada
Projeto de Lei do Senado n° 486, de 2017 Ver PLS 486/2017
- Ementa
- Dispõe sobre a associação de Municípios.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Favorável ao projeto, nos termos do substitutivo apresentado.
- Resultado
-
A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, nos termos da Emenda nº 1-CAE (Substitutivo).
- Observação
- A matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa.
- Textos da pauta