Projeto de Lei da Câmara n° 137, de 2017 Ver PLC 137/2017

Ementa

Dispõe sobre a Política Nacional de Economia Solidária e os empreendimentos econômicos solidários, cria o Sistema Nacional de Economia Solidária e dá outras providências.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relator

Senador Jaques Wagner

(PT/BA)

Relatório

Favorável à Emenda nº1-CCJ-CDR (Substitutivo),com as Subemendas nºs 1 a 7-CDR e uma subemenda de sua autoria, e pela prejudicialidade da Subemenda nº8-CDR.

Resultado

A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, nos termos da Emenda nº 1-CCJ-CDR-CAE (Substitutivo), com as Subemendas nºs 1 a 7-CDR-CAE e a Subemenda nº9-CAE, e pela prejudicialidade da Subemenda nº8-CDR.

Textos da pauta

• Parecer (CAE)  
• Parecer (CDR)  
• Parecer (CCJ)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)