10 - PLS 222/2017 - 35ª Reunião, Ordinária - CAE
Comissão de Assuntos Econômicos
Comissão Permanente
17/09/2019 às 10h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19
Realizada
Projeto de Lei do Senado n° 222, de 2017 Ver PLS 222/2017
- Ementa
- Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para prever a ampliação da cobertura dos serviços de telecomunicações móveis de interesse coletivo e possibilitar a utilização dos recursos Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações na massificação de serviços prestados em regime privado.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Favorável ao projeto, com três emendas apresentadas.
- Resultado
-
A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável, com as Emendas nºs 1 a 3-CAE.
- Observação
- A matéria vai à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, em decisão terminativa.
- Textos da pauta