10ª Reunião, Ordinária - CAE
Comissão de Assuntos Econômicos
Comissão Permanente
17/04/2018 às 10h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19
Realizada
Deliberativa
Itens da Pauta
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Solicita autorização para contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até vinte e cinco milhões de dólares dos Estados Unidos da América, de principal, entre o Município de Santo André, no Estado de São Paulo, e o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do “Programa de Mobilidade Urbana Sustentável de Santo André".
- Relatora
- Senadora Rose de Freitas
- Relator Ad hoc
- Senador Ricardo Ferraço
- Relatório
- Pela aprovação nos termos do PRS que apresenta.
- Resultado
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O Presidente designa relator "ad hoc" o senador Ricardo Ferraço. A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável nos termos do projeto de resolução do senado apresentado. Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria (item 24).
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Propõe, nos termos do art. 52, incisos V e VII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 250,000,000.00 (duzentos e cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre a República Federativa do Brasil (Ministério da Educação) e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, cujos recursos destinam-se ao Projeto de Apoio à Implementação do Novo Ensino Médio.
- Relatora
- Senadora Lúcia Vânia
- Relator Ad hoc
- Senador Pedro Chaves
- Relatório
- Pela aprovação nos termos do Projeto de Resolução do Senado que apresenta.
- Resultado
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O Presidente designa relator "ad hoc" o senador Pedro Chaves. A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável nos termos do projeto de resolução do senado apresentado. Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria (item 23).
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Vista concedida
- Ementa
- Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do o art. 84, inciso XIV, combinado com o art. 52, inciso III, alínea "d", da Constituição, o nome da Senhora CAROLINA DE ASSIS BARROS, para exercer o cargo de Diretora do Banco Central do Brasil.
- Relatora
- Senadora Simone Tebet
- Relatório
- Pronto para deliberação.
- Resultado
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O presidente da comissão, senador Tasso Jereissati, concede vista coletiva, nos termos regimentais.
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e a Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, para definir, como competência do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade, a defesa da concorrência no Sistema Financeiro Nacional, e dá outras providências.
- Relatora
- Senadora Gleisi Hoffmann
- Relator Ad hoc
- Senador Armando Monteiro
- Relatório
- Favorável ao projeto, nos termos do substitutivo apresentado.
- Resultado
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O Presidente designa relator "ad hoc" o senador Armando Monteiro. A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, nos termos da emenda nº 1 - CAE (Substitutivo). Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria (item 25).
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera o § 3º do art. 1º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, que define os percentuais da distribuição da compensação financeira de que trata a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989, e dá outras providências.
- Relator
- Senador Fernando Bezerra Coelho
- Relatório
- Favorável ao projeto e contrário à Emenda nº 1-CI.
- Resultado
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A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1 - CI.
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Aprovado o parecer pela prejudicialidade
- Ementa
- Dispõe sobre débitos com a Fazenda Nacional relativos às contribuições previdenciárias de responsabilidade dos Municípios.
- Relator
- Senador Fernando Bezerra Coelho
- Relatório
- Pela prejudicialidade do projeto. Votação simbólica
- Resultado
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A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, pela prejudicialidade do projeto. A matéria vai ao plenário, para as providências previstas no art. 334 do regimento interno do senado federal.
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Retirado de pauta
- Ementa
- Dispõe sobre a concessão do benefício de seguro-desemprego, durante o período de eventuais calamidades naturais, ao trabalhador rural que exerça sua atividade individualmente ou em regime de economia familiar.
- Relator
- Senador Lindbergh Farias
- Relatório
- Favorável ao projeto com uma subemenda à Emenda nº 1 e uma emenda apresentada.
- Resultado
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A matéria é retirada de pauta, a pedido do relator.
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Retirado de pauta
- Ementa
- Fixa o valor unitário dos Cargos Comissionados de Direção das Agências Reguladoras, padrão CD 1 e CD 2.
- Relator
- Senador Cidinho Santos
- Relatório
- Favorável ao projeto com uma emenda apresentada.
- Resultado
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A matéria é retirada de pauta, a pedido do relator, para reexame.
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Adiado
- Ementa
- Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação nos hospitais da rede pública de pontos com solução antisséptica e placas de orientação para a prevenção de infecções hospitalares.
- Relator
- Senador Cidinho Santos
- Relatório
- Contrário ao projeto.
- Resultado
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Adiado
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Adiado
- Ementa
- Estabelece o percentual mínimo de cacau nos chocolates e seus derivados, nacionais e importados, comercializados em todo o território nacional e torna obrigatória a informação do percentual total de cacau nos rótulos desses produtos.
- Relator
- Senador Flexa Ribeiro
- Relatório
- Favorável ao projeto, nos termos do substitutivo apresentado.
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Altera a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, para mudar a destinação de recursos à Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (SUDECO) e as fontes de recursos do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO).
- Relator
- Senador Pedro Chaves
- Relatório
- Contrário ao projeto.
- Resultado
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Adiado
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Retirado de pauta
- Ementa
- Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e o Decreto-Lei nº 204, de 27 de fevereiro de 1967, a fim de permitir e tornar obrigatória a divulgação de dados cadastrais dos ganhadores de prêmios de loterias.
- Relator
- Senador Pedro Chaves
- Relatório
- Favorável ao projeto.
- Resultado
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A matéria é retirada de pauta, a pedido do relator, para reexame.
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- Ementa
- Altera a lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para estabelecer o reajuste anual do valor per capita do PNAE, definindo o IPCA como índice utilizado para o cálculo do percentual do reajuste.
- Relatora
- Senadora Lídice da Mata
- Relatório
- Favorável ao projeto com uma emenda apresentada.
- Resultado
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Adiado
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Retirado de pauta
- Ementa
- Altera a Lei nº 4.178/62, sobre funcionamento de estabelecimentos de crédito.
- Relator
- Senador Otto Alencar
- Relatório
- Favorável ao projeto.
- Resultado
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A matéria é retirada de pauta, a pedido do relator.
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Retirado de pauta
- Ementa
- Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que “estabelece as diretrizes e bases da educação nacional”, para dispor sobre a avaliação dos professores na educação básica pública.
- Relator
- Senador Cristovam Buarque
- Relatório
- Favorável ao projeto, nos termos do substitutivo apresentado.
- Resultado
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A matéria é retirada de pauta, a pedido do relator.
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Retirado de pauta
- Ementa
- Acrescenta o parágrafo único ao art. 47 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, que estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, para determinar a priorização das despesas com saúde e educação na execução orçamentária da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
- Relator
- Senador Cristovam Buarque
- Relatório
- Favorável à Emenda nº 1 - Plenário.
- Resultado
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A matéria é retirada de pauta, a pedido do relator.
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- Ementa
- Dispõe sobre o Plano de Revisão Periódica de Gastos.
- Relator
- Senador Armando Monteiro
- Relatório
- Favorável ao projeto com três emendas apresentadas.
- Resultado
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Adiado
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Aprovado com emendas
- Ementa
- Altera o art. 1º da Medida Provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001, para fixar novo prazo para a aprovação de projetos beneficiados com redução do imposto sobre a renda e adicionais nas áreas de atuação da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia – SUDAM e da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste – SUDENE.
- Relator
- Senador Armando Monteiro
- Relatório
- Pela aprovação do projeto com três emendas apresentadas.
- Resultado
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Em Reunião realizada nesta data, a senadora Simone Tebet apresenta duas emendas. O relator senador Armando Monteiro manifesta-se favorável às emendas apresentadas. A comissão aprova o projeto e as emendas nºs 1 a 5 - CAE, por 14 votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.
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- Ementa
- Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Foz do Iguaçu, no Estado do Paraná.
- Relator
- Senador Roberto Requião
- Relatório
- Pela prejudicialidade do projeto. Votação simbólica
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Dispõe a proibição da comercialização de buzina de pressão à base de gás propano butano, envasado em tubo de aerossol a menores de 18 (dezoito) anos e dá outras providências.
- Relator
- Senador Pedro Chaves
- Relatório
- Pela rejeição do projeto.
- Resultado
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Adiado
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Retirado de pauta
- Ementa
- Altera o art. 40 da Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980, que dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública, para extinguir os juros e as multas de mora nas execuções fiscais suspensas em razão da não localização de bens do devedor sobre os quais possa recair a penhora.
- Relator
- Senador Otto Alencar
- Relatório
- Pela rejeição do projeto.
- Resultado
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A matéria é retirada de pauta, a pedido do relator.
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- Ementa
- Determina o uso da taxa de câmbio PTAX na conversão para a moeda brasileira do valor de pagamentos feitos em moeda estrangeira por meio de cartão de crédito.
- Relator
- Senador Flexa Ribeiro
- Relatório
- Pela aprovação do projeto.
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Nos termos regimentais, requeremos urgência para a Mensagem do Senado Federal nº 19 de 2018, que “Propõe, nos termos do art. 52, incisos V e VII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 250,000,000.00 (duzentos e cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre a República Federativa do Brasil (Ministério da Educação) e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, cujos recursos destinam-se ao Projeto de Apoio à Implementação do Novo Ensino Médio.
- Resultado
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A comissão aprova o Requerimento nº 18/2018 – CAE, de urgência para a matéria.
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- Ementa
- Nos termos regimentais, requeremos urgência para a Mensagem do Senado Federal nº 17 de 2018, que “Solicita autorização para contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até vinte e cinco milhões de dólares dos Estados Unidos da América, de principal, entre o Município de Santo André, no Estado de São Paulo, e o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do “Programa de Mobilidade Urbana Sustentável de Santo André".
- Resultado
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A comissão aprova o Requerimento nº 19/2018 – CAE, de urgência para a matéria.
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- Ementa
- Nos termos regimentais, requeremos urgência para o Projeto de Lei do Senado 350 de 2015, que “Altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e a Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, para definir, como competência do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE, a defesa da concorrência no Sistema Financeiro Nacional, e dá outras providências”.
- Resultado
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A comissão aprova o Requerimento nº 20/2018 – CAE, de urgência para a matéria.
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Raimundo Lira | |
| Roberto Requião | |
| Garibaldi Alves Filho | Presente |
| Rose de Freitas | |
| Simone Tebet | Presente |
| Valdir Raupp | Presente |
| Fernando Bezerra Coelho | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Eduardo Braga | Presente |
| 2. Romero Jucá | |
| 3. Elmano Férrer | Presente |
| 4. Waldemir Moka | Presente |
| 5. Airton Sandoval | Presente |
| 6. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Gleisi Hoffmann | |
| Humberto Costa | |
| Jorge Viana | |
| José Pimentel | |
| Lindbergh Farias | |
| Acir Gurgacz | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Ângela Portela | Presente |
| 2. Fátima Bezerra | |
| 3. Paulo Paim | |
| 4. Regina Sousa | |
| 5. Paulo Rocha | |
| 6. Randolfe Rodrigues |
| Titulares | |
|---|---|
| Tasso Jereissati | Presente |
| Ricardo Ferraço | Presente |
| José Serra | |
| Ronaldo Caiado | |
| José Agripino | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Ataídes Oliveira | |
| 2. Dalirio Beber | Presente |
| 3. Flexa Ribeiro | Presente |
| 4. Davi Alcolumbre | |
| 5. Maria do Carmo Alves |
| Titulares | |
|---|---|
| Otto Alencar | |
| Omar Aziz | |
| Ciro Nogueira |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Sérgio Petecão | Presente |
| 2. José Medeiros | Presente |
| 3. Benedito de Lira |
| Titulares | |
|---|---|
| Lúcia Vânia | |
| Lídice da Mata | |
| Vanessa Grazziotin |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. VAGO | |
| 2. Cristovam Buarque | |
| 3. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Wellington Fagundes | Presente |
| Armando Monteiro | Presente |
| Telmário Mota |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Pedro Chaves | Presente |
| 2. VAGO | |
| 3. Cidinho Santos | Presente |
| Parlamentares | |
|---|---|
| Dário Berger | Presente |