12 - PLS 412/2017 - 10ª Reunião, Ordinária - CAE
Comissão de Assuntos Econômicos
Comissão Permanente
17/04/2018 às 10h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19
Realizada
Projeto de Lei do Senado n° 412, de 2017 (Complementar) Ver PLS 412/2017
- Ementa
- Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e o Decreto-Lei nº 204, de 27 de fevereiro de 1967, a fim de permitir e tornar obrigatória a divulgação de dados cadastrais dos ganhadores de prêmios de loterias.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Favorável ao projeto.
- Resultado
-
A matéria é retirada de pauta, a pedido do relator, para reexame.
- Textos da pauta