25 - RQE 20/2018 - 10ª Reunião, Ordinária - CAE
Comissão de Assuntos Econômicos
Comissão Permanente
17/04/2018 às 10h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19
Realizada
Requerimento da Comissão de Assuntos Econômicos n° 20, de 2018 Ver RQE 20/2018
- Ementa
- Nos termos regimentais, requeremos urgência para o Projeto de Lei do Senado 350 de 2015, que “Altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e a Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, para definir, como competência do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE, a defesa da concorrência no Sistema Financeiro Nacional, e dá outras providências”.
- Autoria e relatoria
- Resultado
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A comissão aprova o Requerimento nº 20/2018 – CAE, de urgência para a matéria.