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23 - RQE 18/2018 - 10ª Reunião, Ordinária - CAE

Comissão de Assuntos Econômicos
Comissão Permanente
17/04/2018 às 10h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19 Realizada

Requerimento da Comissão de Assuntos Econômicos n° 18, de 2018 Ver RQE 18/2018

Ementa
Nos termos regimentais, requeremos urgência para a Mensagem do Senado Federal nº 19 de 2018, que “Propõe, nos termos do art. 52, incisos V e VII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 250,000,000.00 (duzentos e cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre a República Federativa do Brasil (Ministério da Educação) e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, cujos recursos destinam-se ao Projeto de Apoio à Implementação do Novo Ensino Médio.
Autoria e relatoria
Resultado
A comissão aprova o Requerimento nº 18/2018 – CAE, de urgência para a matéria.

versão: br.leg.senado.portal.atividade/portal-atividade-legislativa/0.4.18