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Atividade Legislativa Comissões

1ª Reunião, Ordinária - CAE

Comissão de Assuntos Econômicos
Comissão Permanente
04/02/2014 às 10h Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19 Cancelada

Deliberativa

Itens da Pauta

  • Ver PLS 229/2013
    Ementa
    Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para tornar obrigatória a cobertura da internação domiciliar e da assistência em regime de hospital-dia, pelo plano-referência e pela segmentação que inclua internação hospitalar.
    Relatório
    Favorável ao Projeto.
    Observação
    1. A Matéria será apreciada pela Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa.
  • Ver PLS 265/2013
    Ementa
    Altera os arts. 16, 19 e 29 da Lei nº 6.024, de 13 de março de 1974, que dispõe sobre a intervenção e a liquidação extrajudicial de instituições financeiras, e dá outras providências, para limitar em dois anos a permanência de instituição financeira em procedimento de liquidação extrajudicial; altera os arts. 105 e 106 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, que dispõe sôbre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros e dá outras providências, providências, para limitar em dois anos a permanência de seguradora em procedimento de liquidação extrajudicial; altera o art. 24-D da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para limitar em dois anos a permanência da entidade de assistência à saúde em procedimento de liquidação extrajudicial.
    Relator
    Senador Francisco Dornelles
    Relatório
    Favorável ao Projeto nos termos do Substitutivo que apresenta.
    Observação
    1. A Matéria será apreciada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
  • Ver OFS 34/2013
    Ementa
    Encaminha relatório relativo ao cumprimento dos limites e parâmetros da Parceria Público-Privada por parte do Estado de São Paulo, nos termos do § 1º do art. 28 da Lei nº 11.079, de 2004.
    Relator
    Senador Eduardo Amorim
    Relatório
    Pelo conhecimento do Ofício "S" e envio de cópia da presente deliberação ao Ministério da Fazenda.
    Observação
    1. A Matéria será apreciada pela Comissão de Serviços de Infraestrutura.
  • Ver PLS 173/2013
    Ementa
    Autoriza, com base no parágrafo único do art. 22 e no inciso XI do art. 23 da Constituição Federal, os Estados e o Distrito Federal a legislar sobre as matérias que especifica.
    Relator
    Senador Aloysio Nunes Ferreira
    Relatório
    Contrário ao Projeto.
    Observação
    1. A Matéria será apreciada pelas Comissões de Serviços de Infraestrutura; e de Constituição, Justiça e Cidadania.
  • Ver PLC 143/2009
    Ementa
    Acrescenta parágrafo único ao art. 9º e altera o art.12, ambos da Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994 (Altera a Lei dos Cartórios para dispor sobre infrações cometidas por Tabeliães de Notas).
    Relator
    Senador Pedro Taques
    Relatório
    Favorável ao PLC nº 143, de 2009, com as Emendas nºs 1 e 2-CMA, e contrário ao PLS nº 501, de 2007.
    Observação
    1. As Matérias foram apreciadas pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, com parecer favorável ao Projeto de Lei da Câmara nº 143, de 2009, com as Emendas nº 1 e 2-CMA, e contrário ao Projeto de Lei do Senado nº 501, de 2007; 2. As Matérias serão apreciadas pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa.
  • Ver PLS 10/2011
    Ementa
    Altera a redação do § 2º do art. 10 da Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB.
    Relator
    Senador José Pimentel
    Relatório
    Contrário ao Projeto.
    Observação
    1. A Matéria será apreciada pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa.
  • Ver PLS 365/2013
    Ementa
    Altera o art. 31 da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal e dá outras providências, para incluir, entre os encargos da concessionária de serviços públicos, a obrigação de divulgar suas demonstrações financeiras.
    Relator
    Senador Pedro Taques
    Relatório
    Favorável ao Projeto com quatro emendas que apresenta.
    Observação
    1. A Matéria será apreciada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa.
  • T  Apreciação terminativa  
    Ver PLS 677/2007
    Ementa
    Dispõe sobre o compartilhamento da infra-estrutura de coleta e processamento de informações no mercado de cartões de crédito e débito.
    Relator
    Senador Flexa Ribeiro
    Relatório
    Pela prejudicialidade dos Projetos de Lei do Senado nºs 677 e 680 de 2007. Votação simbólica
    Observação
    1. As Matérias foram apreciadas pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, com parecer pela prejudicialidade dos Projetos de Lei do Senado nºs 677 e 680 de 2007.
  • T  Apreciação terminativa  
    Ver PLS 221/2009
    Ementa
    Cria Áreas de Livre Comércio nos Municípios de Corumbá e Ponta Porã, no Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
    Relator
    Senador Antonio Carlos Rodrigues
    Relatório
    Pela aprovação do Projeto com duas emendas que apresenta, e ainda, pela aprovação das Emendas nºs 1 e 2.
    Observação
    1. A Matéria foi apreciada pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, com parecer favorável ao Projeto; 2. Em 18/09/2013, foram apresentadas as Emendas nºs 1 e 2, de autoria do Senador Pedro Taques.
  • T  Apreciação terminativa  
    Ver PLS 86/2004
    Ementa
    Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Importação incidente sobre instrumentos musicais adquiridos por músicos.
    Relator
    Senador Waldemir Moka
    Relatório
    Pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 1-CE-CCJ, nos termos do Substitutivo que apresenta, e pela rejeição da Emenda nº 3.
    Observação
    1. A Matéria foi apreciada pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte, com parecer favorável ao Projeto com a Emenda nº 1-CE, rejeitando a emenda de autoria do Senador Hélio Costa; 2. A Matéria foi apreciada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, com parecer favorável ao Projeto com a Emenda nº 1-CE-CCJ; 3. Em 21/5/2013, foi apresentada a Emenda nº 3, de autoria do Senador Luiz Henrique; 4. Em 19/11/2013, foi concedida Vista Coletiva.
  • T  Apreciação terminativa  
    Ver PLS 169/2008
    Ementa
    Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados na aquisição de veículos, máquinas, equipamentos e produtos químicos, quando adquiridos por empresas recicladoras, cooperativas e associações para emprego, exclusivo, em serviços e processos de reciclagem.
    Relator
    Senador Anibal Diniz
    Relatório
    Pela rejeição do Projeto.
    Observação
    1. A Matéria foi apreciada pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, com parecer favorável ao Projeto com a Emenda nº 1-CMA; 2. Em 20/08/2013, foi concedida Vista ao Senador Armando Monteiro.
  • T  Apreciação terminativa  
    Ver PLS 53/2008
    Ementa
    Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, a fim de permitir a repactuação de contratos firmados no âmbito do Programa de Financiamento Estudantil (FIES).
    Relator
    Senador José Pimentel
    Relatório
    Pela prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 53 de 2008, das Emendas nºs 1 e 2-CE, e dos Projetos de Lei nºs 8 e 544 de 2009. Votação simbólica
    Observação
    1. As Matérias foram apreciadas pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte, com parecer favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 53 de 2008 com as Emendas nºs 1- CE e 2-CE, e pela prejudicialidade dos Projetos de Lei do Senado nºs 8 e 544 de 2009.
  • T  Apreciação terminativa  
    Ver PLS 152/2008
    Ementa
    Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para estender aos agentes públicos ocupantes de cargo de provimento em caráter efetivo a isenção do imposto de renda dos proventos de aposentadoria ou reforma motivada por acidente em serviço e os percebidos pelos portadores de moléstia profissional.
    Relator
    Senador Eduardo Lopes
    Relatório
    Pela rejeição do Projeto.
    Observação
    1. A Matéria foi apreciada pela Comissão de Assuntos Sociais com parecer favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 01-CAS (Substitutivo).
  • T  Apreciação terminativa  
    Ver PLS 238/2010
    Ementa
    Altera a Medida Provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001, que altera a legislação do imposto sobre a renda no que se refere aos incentivos fiscais de isenção e de redução, define diretrizes para os incentivos fiscais de aplicação de parcela do imposto sobre a renda nos Fundos de Investimentos Regionais, e dá outras providências, para prorrogar, até 31 de dezembro de 2033, os prazos previstos nos arts. 1º e 3º.
    Relator
    Senador Eduardo Suplicy
    Relatório
    Pela prejudicialidade do Projeto. Votação simbólica
    Observação
    1. A Matéria foi apreciada pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, com parecer favorável ao Projeto.
  • Ver RQE 85/2013
    Ementa
    Requer, nos termos do art. 58, § 2º, V, da Constituição Federal, combinado com o art. 90, V, do Regimento Interno do Senado Federal, que seja convidado o Embaixador Roberto Azevedo, Diretor-geral da Organização Mundial do Comércio (OMC), para expor detalhes dos avanços obtidos durante a Conferência Ministerial da OMC, realizada em Bali, Indonésia, e das perspectivas futuras de normatização do comércio multilateral, principalmente com a eliminação dos subsídios agrícolas dos países desenvolvidos.
    Observação
    1. Em 17/12/2013, foi lido o Requerimento pelo Presidente da Comissão.

Registro de presença

Senadores  

Titulares
Eduardo Braga
Renan Calheiros
Renan Filho
Alessandro Vieira
Alan Rick
Professora Dorinha Seabra
VAGO
Plínio Valério
Suplentes
1. VAGO
2. Efraim Filho
3. Jader Barbalho
4. Soraya Thronicke
5. Veneziano Vital do Rêgo
6. Marcio Bittar
7. Giordano
8. Oriovisto Guimarães
Titulares
Jorge Kajuru
Irajá
Carlos Viana
Lucas Barreto
Vanderlan Cardoso
Sérgio Petecão
Suplentes
1. Cid Gomes
2. Otto Alencar
3. Omar Aziz
4. Nelsinho Trad
5. Daniella Ribeiro
6. Fernando Dueire
Titulares
Izalci Lucas
Rogerio Marinho
Hermes Klann
Wilder Morais
Wellington Fagundes
Suplentes
1. Magno Malta
2. Jaime Bagattoli
3. Dra. Eudócia
4. Eduardo Girão
5. Eduardo Gomes
Titulares
Randolfe Rodrigues
Camilo Santana
Rogério Carvalho
Leila Barros
Suplentes
1. Teresa Leitão
2. Paulo Paim
3. Jaques Wagner
4. Weverton
Titulares
Ciro Nogueira
Laércio Oliveira
Hamilton Mourão
Angelo Coronel
Suplentes
1. Esperidião Amin
2. Tereza Cristina
3. Damares Alves
4. Luis Carlos Heinze
Nenhum parlamentar não-membro presente.

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