1 - PLS 229/2013 - 1ª Reunião, Ordinária - CAE
Comissão de Assuntos Econômicos
Comissão Permanente
04/02/2014 às 10h
Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19
Cancelada
Projeto de Lei do Senado n° 229, de 2013 Ver PLS 229/2013
- Ementa
- Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para tornar obrigatória a cobertura da internação domiciliar e da assistência em regime de hospital-dia, pelo plano-referência e pela segmentação que inclua internação hospitalar.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Favorável ao Projeto.
- Observação
- 1. A Matéria será apreciada pela Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa.
- Textos da pauta