13 - PLS 152/2008 - 1ª Reunião, Ordinária - CAE
Comissão de Assuntos Econômicos
Comissão Permanente
04/02/2014 às 10h
Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19
Cancelada
Projeto de Lei do Senado n° 152, de 2008 Ver PLS 152/2008
- Ementa
- Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para estender aos agentes públicos ocupantes de cargo de provimento em caráter efetivo a isenção do imposto de renda dos proventos de aposentadoria ou reforma motivada por acidente em serviço e os percebidos pelos portadores de moléstia profissional.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Pela rejeição do Projeto.
- Observação
- 1. A Matéria foi apreciada pela Comissão de Assuntos Sociais com parecer favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 01-CAS (Substitutivo).
- Textos da pauta