Projeto de Lei do Senado n° 221, de 2009 Ver PLS 221/2009

Ementa

Cria Áreas de Livre Comércio nos Municípios de Corumbá e Ponta Porã, no Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.

Autoria e relatoria

Autor

Senadora Marisa Serrano

(PSDB/MS)

Relator

Senador Antonio Carlos Rodrigues

(PL/SP)

Relatório

Pela aprovação do Projeto com duas emendas que apresenta, e ainda, pela aprovação das Emendas nºs 1 e 2.

Observação

1. A Matéria foi apreciada pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, com parecer favorável ao Projeto; 2. Em 18/09/2013, foram apresentadas as Emendas nºs 1 e 2, de autoria do Senador Pedro Taques.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria   
• EMENDA 1 - PLS 221/2009 (CAE)  
• EMENDA 2 - PLS 221/2009 (CAE)  
• EMENDA 3 - PLS 221/2009 (CAE)  
• Parecer (CDR)  
• Relatório Legislativo (CAE)