66ª Reunião, Ordinária - CAE
Comissão de Assuntos Econômicos
Comissão Permanente
15/10/2013 às 10h
Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19
Realizada
Sabatina
Itens da Pauta
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Sabatina realizada com indicação aprovada
- Ementa
- Submete à apreciação do Senado Federal, em conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com a Cláusula Décima Segunda do Protocolo de Intenções, anexo à Lei nº 12.396, de 21 de março de 2011, o nome do Senhor FERNANDO AZEVEDO E SILVA, para exercer o cargo de Presidente da Autoridade Pública Olímpica - APO.
- Relatório
- A Comissão encontra-se em condições de deliberar sobre a indicação.
- Resultado
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Após a realização da Sabatina, a Comissão aprova o nome do Senhor Fernando Azevedo e Silva para exercer o cargo de Presidente da Autoridade Pública Olímpica - APO, por 20 (vinte) votos favoráveis, 1 (um) contrário e nenhuma abstenção.
- Observação
- Em 8/10/2013, foi concedida Vista Coletiva.
Deliberativa
Itens da Pauta
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Estabelece o regime jurídico das parcerias entre a Administração Pública e as entidades privadas sem fins lucrativos para a consecução de finalidades de interesse público.
- Relatório
- Favorável ao Projeto nos termos da Emenda nº 02-CMA (Substitutivo).
- Resultado
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A Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável ao Projeto nos termos da Emenda nº 02-CMA-CAE (Substitutivo).
- Observação
- A Matéria será apreciada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em decisão terminativa.
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Retirado de pauta
- Ementa
- Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o ICMS, para disciplinar a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, com o objetivo de compensar perdas resultantes de redução da alíquota interestadual incidente nas operações interestaduais com bens, mercadorias e serviços, conforme decisão do Senado Federal no exercício da atribuição prevista no art. 155, § 2º, IV, da Constituição Federal, e dá outras providências.
- Relator
- Senador Armando Monteiro
- Relatório
- Favorável ao Projeto, acatando parcialmente as Emendas nºs 2, 3, 5, 8, 11, 12 e 14, nos termos do Substitutivo que apresenta, e pela rejeição das Emendas nºs 4, 6, 7, 9, 10 e 13.
- Resultado
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A matéria é retirada de pauta.
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Institui a Política de Desenvolvimento do Brasil Rural (PDBR) e dispõe sobre a elaboração do Plano Nacional de Desenvolvimento do Brasil Rural (PNDBR).
- Relatório
- Favorável ao Projeto com as Emendas nºs 1 e 2-CCJ-CMA e nº 3-CMA.
- Resultado
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A Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável ao Projeto com as Emendas nºs 1 e 2-CCJ-CMA-CAE e com a Emenda nº 3-CMA-CAE.
- Observação
- A Matéria será apreciada pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária em decisão terminativa.
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Encaminha a Programação Monetária para o terceiro trimestre e para o ano de 2013.
- Relatório
- Favorável nos termos do Projeto de Decreto Legslativo que apresenta.
- Resultado
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A Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável nos termos do Projeto de Decreto Legislativo apresentado.
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera a Lei nº 8.630, de 25 de fevereiro de 1993, que dispõe sobre o regime jurídico da exploração dos portos organizados e das instalações portuárias, para eliminar duplicidades de competências regulatórias e concorrenciais sobre os portos.
- Relatório
- Pela prejudicialidade do Projeto.
- Resultado
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A Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, pela prejudicialidade do Projeto.
- Observação
- A Matéria será apreciada pela Comissão de Serviços de Infraestrutura em decisão terminativa.
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- Ementa
- Cria Áreas de Livre Comércio nos Municípios de Corumbá e Ponta Porã, no Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
- Relator
- Senador Antonio Carlos Rodrigues
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto com duas emendas que apresenta, e ainda, pela aprovação das Emendas nºs 1 e 2, de autoria do Senador Pedro Taques.
- Resultado
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A apreciação da matéria é adiada.
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- Ementa
- Dispõe sobre o compartilhamento da infra-estrutura de coleta e processamento de informações no mercado de cartões de crédito e débito.
- Relator
- Senador Flexa Ribeiro
- Relatório
- Pela prejudicialidade dos Projetos de Lei do Senado nºs 677 e 680 de 2007. Votação simbólica
- Resultado
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A apreciação da matéria é adiada.
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- Ementa
- Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para estender aos agentes públicos ocupantes de cargo de provimento em caráter efetivo a isenção do imposto de renda dos proventos de aposentadoria ou reforma motivada por acidente em serviço e os percebidos pelos portadores de moléstia profissional.
- Relator
- Senador Eduardo Lopes
- Relatório
- Pela rejeição do Projeto.
- Resultado
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A apreciação da matéria é adiada.
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- Ementa
- Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados na aquisição de veículos, máquinas, equipamentos e produtos químicos, quando adquiridos por empresas recicladoras, cooperativas e associações para emprego, exclusivo, em serviços e processos de reciclagem.
- Relator
- Senador Anibal Diniz
- Relatório
- Pela rejeição do Projeto.
- Resultado
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A apreciação da matéria é adiada.
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- Ementa
- Altera a Lei nº 9.496, de 1997, que "Estabelece critérios para a consolidação, a assunção e o refinanciamento, pela União, da dívida pública mobiliária e outras que especifica, de responsabilidade dos Estados e do Distrito Federal", a fim de socorrer emergencialmente os Estados e o Distrito Federal em face da crise econômica mundial.
- Relator
- Senador Eunício Oliveira
- Relatório
- Pela rejeição do Projeto.
- Resultado
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A apreciação da matéria é adiada.
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Aprovado
- Ementa
- Requer, em aditamento ao Requerimento nº 31 de 2013-CAE, para discutir o PLS nº 102 de 2007-Complementar, seja convidado para a audiência pública o Sr. José Salvino, Coordenador do Conselho Especializado de Crédito da Organização das Cooperativas Brasileiras - OCB.
- Resultado
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A Comissão aprova o Requerimento nº 62 de 2013-CAE.
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Aprovado
- Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal, c/c o art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, seja realizada audiência pública com o objetivo de debater a dívida de estados e municípios com a União, com os seguintes convidados: Sra. Maria Lucia Fattorelli Carneiro, Coordenadora Nacional da Auditoria Cidadã da Dívida; Sr. Amauri Perusso, Presidente da Federação Nacional das Entidades dos Servidores dos Tribunais de Contas do Brasil (Fenastc) e Coordenador do Núcleo da Auditoria Cidadã da Dívida no Rio Grande do Sul; Sr. Éric Toussaint, Presidente do Comitê pela Anulação da Dívida do Terceiro Mundo, com sede na Bélgica; Sra. Eulália Alvarenga, Coordenadora do Núcleo da Auditoria Cidadã da Dívida em Minas Gerais; e Sra. Carmen Bressane, Coordenadora do Núcleo da Auditoria Cidadã da Dívida em São Paulo.
- Resultado
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A Comissão aprova o Requerimento nº 63 de 2013-CAE.
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- Ementa
- Requer, nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, em aditamento ao Requerimento nº 55, de 2013- CAE, que na audiência pública com o objetivo de tratar do tema da “Reindustrialização no Brasil”, seja incluído como convidado o Sr. Mário Bernardini, Diretor de Competitividade da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq).
- Resultado
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A Comissão aprova o Requerimento nº 65 de 2013-CAE.
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- Ementa
- Requer, de acordo com o disposto no art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na audiência pública destinada a debater a dívida de estados e municípios com a União, em aditamento ao Requerimento nº 63, de 2013-CAE,seja adicionado entre os convidados o Senhor Roberto Kupski, Presidente da Federação Brasileira das Associações de Fiscais de Tributos Estaduais - Febrafite.
- Resultado
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A Comissão aprova o Requerimento nº 66 de 2013-CAE.
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- Ementa
- Requer, nos termos do art. 93, II do Regimento Interno do Senado Federal, em aditamento ao Requerimento nº 33/2013 - CAE, que seja convidado o Ministro da Secretaria de Aviação Civil, Sr. Moreira Franco, para participar da audiência pública para discutir os motivos do aumento excessivo das tarifas aéreas, em determinados períodos do ano.
- Resultado
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A Comissão aprova o Requerimento nº 67 de 2013-CAE.
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Delcídio do Amaral | |
| Eduardo Suplicy | |
| José Pimentel | |
| Humberto Costa | |
| Lindbergh Farias | |
| Cristovam Buarque | |
| Rodrigo Rollemberg | |
| Vanessa Grazziotin |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Pedro Taques | |
| 2. Walter Pinheiro | |
| 3. Anibal Diniz | |
| 4. Eduardo Lopes | |
| 5. Jorge Viana | |
| 6. Acir Gurgacz | |
| 7. Antonio Carlos Valadares | |
| 8. Antonio Carlos Valadares | |
| 9. Inácio Arruda | |
| 10. Randolfe Rodrigues |
| Titulares | |
|---|---|
| Eduardo Braga | |
| Sergio Souza | |
| Valdir Raupp | |
| Roberto Requião | |
| Vital do Rêgo | |
| Romero Jucá | |
| Luiz Henrique | |
| Ivo Cassol | |
| Francisco Dornelles | |
| Kátia Abreu |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Casildo Maldaner | |
| 2. Ricardo Ferraço | |
| 3. Lobão Filho | |
| 4. Eunício Oliveira | |
| 5. Waldemir Moka | |
| 6. Clésio Andrade | |
| 7. Ana Amélia | |
| 8. Ciro Nogueira | |
| 9. Benedito de Lira |
| Titulares | |
|---|---|
| Aloysio Nunes Ferreira | |
| Cyro Miranda | |
| Alvaro Dias | |
| José Agripino | |
| Osvaldo Sobrinho |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Flexa Ribeiro | |
| 2. Aécio Neves | |
| 3. Paulo Bauer | |
| 4. Lúcia Vânia | |
| 5. Wilder Morais |
| Titulares | |
|---|---|
| Armando Monteiro | |
| João Vicente Claudino | |
| Blairo Maggi | |
| Antonio Carlos Rodrigues |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Jorge Afonso Argello | |
| 2. Alfredo Nascimento | |
| 3. Eduardo Amorim | |
| 4. João Ribeiro |
Nenhum parlamentar não-membro presente.