1 - PLS 649/2011 - 66ª Reunião, Ordinária - CAE

Comissão de Assuntos Econômicos

Comissão Permanente

15/10/2013 às 10h Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19 Realizada

Projeto de Lei do Senado n° 649, de 2011 Ver PLS 649/2011

Ementa: Estabelece o regime jurídico das parcerias entre a Administração Pública e as entidades privadas sem fins lucrativos para a consecução de finalidades de interesse público.
Autoria e relatoria: Autor

Senador Aloysio Nunes Ferreira

(PSDB/SP)

Relatório

Favorável ao Projeto nos termos da Emenda nº 02-CMA (Substitutivo).

Resultado

A Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável ao Projeto nos termos da Emenda nº 02-CMA-CAE (Substitutivo).

Observação

A Matéria será apreciada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em decisão terminativa.

Textos da pauta