23ª Reunião, Ordinária - CAE
Comissão de Assuntos Econômicos
Comissão Permanente
09/09/2025 às 10h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19
Realizada
Deliberativa
Itens da Pauta
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, autorização para contratação de operação de crédito externo , com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 162,400,000.00 (cento e sessenta e dois milhões e quatrocentos mil dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado do Espírito Santo e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, cujos recursos destinam-se para o financiamento parcial do Programa Brasileiro de Gestão de Ativos Rodoviários Proativo, Inclusivo, Seguro e Resiliente do Estado do Espírito Santo.
- Relator
- Senador Fabiano Contarato
- Relatório
- Favorável à matéria, nos termos do Projeto de Resolução do Senado que apresenta.
- Resultado
-
Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da comissão, favorável ao Projeto, nos termos do Projeto de Resolução do Senado que apresenta.
- Observação
- Aprovada a apresentação do requerimento de urgência. A matéria vai ao Plenário.
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, autorização para contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de JPY 41.623.036.649,00 (quarenta e um bilhões, seiscentos e vinte e três milhões, trinta e seis mil, seiscentos e quarenta e nove ienes japoneses), entre o Governo do Estado de Alagoas e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, cujos recursos destinam-se à reestruturação de dívida do estado, no âmbito do "Programa de sustentabilidade fiscal, econômica e ambiental do Estado de Alagoas".
- Relator
- Senador Renan Calheiros
- Relator Ad hoc
- Senador Eduardo Braga
- Relatório
- Favorável à matéria, nos termos do Projeto de Resolução do Senado que apresenta.
- Resultado
-
Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da comissão, favorável ao Projeto, nos termos do Projeto de Resolução do Senado que apresenta.
- Observação
- Aprovada a apresentação do requerimento de urgência. A matéria vai ao Plenário.
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, autorização para contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até € 8.000.000,00 (oito milhões de euros), entre o Governo do Estado do Ceará e o Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola - FIDA, cujos recursos destinam-se ao Projeto de Desenvolvimento de Capacidades para Superação da Fome e Mitigação dos Efeitos da Pobreza e Extrema Pobreza Rural - Projeto Paulo Freire II.
- Relator
- Senador Cid Gomes
- Relatora Ad hoc
- Senadora Augusta Brito
- Relatório
- Favorável à matéria, nos termos do Projeto de Resolução do Senado que apresenta.
- Resultado
-
Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da comissão, favorável ao Projeto, nos termos do Projeto de Resolução do Senado que apresenta.
- Observação
- Aprovada a apresentação do requerimento de urgência. A matéria vai ao Plenário.
-
Adiado
- Ementa
- Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para assegurar à pessoa idosa titular de bens móveis ou imóveis disponíveis o acesso ao mercado de crédito e de financiamentos.
- Relator
- Senador Laércio Oliveira
- Relatório
- Não apresentado
- Resultado
-
Adiado
-
Adiado
- Ementa
- Dispõe sobre a criação do Programa de Medicamentos do Trabalhador – PMT.
- Relator
- Senador Nelsinho Trad
- Relatório
- Favorável ao projeto.
- Resultado
-
Adiado
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera a Lei nº 9.365, de 16 de dezembro de 1996, para dispor sobre a sub-rogação automática de créditos e garantias em casos de falência, de liquidação extrajudicial ou de intervenção em instituição financeira agente da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep).
- Relator
- Senador Rogério Carvalho
- Relatório
- Favorável ao projeto.
- Resultado
-
Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da comissão, favorável à matéria.
- Observação
- A matéria vai ao Plenário.
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera a Lei nº 10.257, de 10 julho de 2001 – Estatuto da Cidade, para assegurar assistência técnica e financeira a municípios que comprovem não possuir os meios necessários para desenvolver e manter atualizados seus planos diretores e para condicionar o repasse de recursos federais para desenvolvimento urbano à elaboração ou revisão do plano diretor.
- Relator
- Senador Fernando Dueire
- Relatório
- Favorável ao projeto.
- Resultado
-
Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da comissão, favorável ao Projeto.
- Observação
- A matéria vai à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo.
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Estabelece normas gerais sobre o comércio exterior de mercadorias.
- Relator
- Senador Fernando Farias
- Relatório
- Relatório favorável ao projeto com o acolhimento das Emendas nºs 1, 2, 4, 9, 10, 11, 12, 13, 18 e 20, e a rejeição das demais, na forma do substitutivo de sua autoria.
- Resultado
-
Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da comissão, favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 21 - [CAE] (Substitutivo).
- Observação
- A matéria vai ao Plenário.
-
Vista concedida
- Ementa
- Dispõe sobre os direitos da pessoa natural usuária de serviços financeiros.
- Relator
- Senador Eduardo Braga
- Relatório
- Favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1-CTFC.
- Resultado
-
Vista coletiva concedida.
-
Vista concedida
- Ementa
- Dispõe sobre procedimentos excepcionais para despesas e renúncias fiscais associadas à mitigação dos impactos sociais e econômicos causados pela imposição de tarifas adicionais sobre exportações brasileiras aos Estados Unidos da América.
- Relator
- Senador Veneziano Vital do Rêgo
- Relatório
- Favorável ao projeto, com uma emenda de redação sua autoria, e contrário as emendas nºs 1 a 16.
- Resultado
-
Vista concedida
-
- Ementa
- Altera o art. 40 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, para garantir o direito dos idosos a passagens gratuitas ou descontadas em qualquer categoria de veículos de transporte rodoviário interestadual convencional de passageiros.
- Relator
- Senador Paulo Paim
- Relatório
- Pela aprovação.
- Resultado
-
Adiado
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Eduardo Braga | Presente |
| Renan Calheiros | Presente |
| Fernando Dueire | Presente |
| Alessandro Vieira | Presente |
| Alan Rick | Presente |
| Professora Dorinha Seabra | Presente |
| Carlos Viana | |
| Plínio Valério |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Fernando Farias | |
| 2. Efraim Filho | |
| 3. Jader Barbalho | |
| 4. Soraya Thronicke | |
| 5. Veneziano Vital do Rêgo | Presente |
| 6. Marcio Bittar | |
| 7. Giordano | |
| 8. Oriovisto Guimarães | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Jorge Kajuru | |
| Irajá | |
| Angelo Coronel | |
| Lucas Barreto | Presente |
| Pedro Chaves | Presente |
| Sérgio Petecão | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Cid Gomes | |
| 2. Otto Alencar | Presente |
| 3. Omar Aziz | |
| 4. Nelsinho Trad | Presente |
| 5. Daniella Ribeiro | |
| 6. Eliziane Gama |
| Titulares | |
|---|---|
| Izalci Lucas | |
| Rogerio Marinho | Presente |
| Jorge Seif | Presente |
| Wilder Morais | Presente |
| Wellington Fagundes | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Magno Malta | |
| 2. Jaime Bagattoli | Presente |
| 3. Dra. Eudócia | |
| 4. Eduardo Girão | |
| 5. Eduardo Gomes | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Randolfe Rodrigues | |
| Augusta Brito | Presente |
| Rogério Carvalho | Presente |
| Leila Barros | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Fabiano Contarato | Presente |
| 2. Paulo Paim | |
| 3. Jaques Wagner | |
| 4. Weverton |
| Titulares | |
|---|---|
| Ciro Nogueira | |
| Luis Carlos Heinze | |
| Mecias de Jesus | Presente |
| Hamilton Mourão | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Esperidião Amin | Presente |
| 2. Tereza Cristina | |
| 3. Damares Alves | |
| 4. Laércio Oliveira |
| Parlamentares | |
|---|---|
| Beto Faro | Presente |
| Zenaide Maia | Presente |
| Styvenson Valentim | Presente |