Projeto de Lei n° 2996, de 2024 Ver PL 2996/2024

Ementa

Altera a Lei nº 9.365, de 16 de dezembro de 1996, para dispor sobre a sub-rogação automática de créditos e garantias em casos de falência, de liquidação extrajudicial ou de intervenção em instituição financeira agente da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep).

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relator

Senador Rogério Carvalho

(PT/SE)

Relatório

Favorável ao projeto.

Resultado

Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da comissão, favorável à matéria.

Observação

A matéria vai ao Plenário.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria   
• Parecer (CAE)