Projeto de Lei Complementar n° 168, de 2025 Ver PLP 168/2025

Ementa

Dispõe sobre procedimentos excepcionais para despesas e renúncias fiscais associadas à mitigação dos impactos sociais e econômicos causados pela imposição de tarifas adicionais sobre exportações brasileiras aos Estados Unidos da América.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Jaques Wagner

(PT/BA)

Relator

Senador Veneziano Vital do Rêgo

(MDB/PB)

Relatório

Favorável ao projeto, com uma emenda de redação sua autoria, e contrário as emendas nºs 1 a 16.

Resultado

Vista concedida

Textos da pauta

• Parecer (CAE)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)