Projeto de Lei n° 4423, de 2024 Ver PL 4423/2024

Ementa

Estabelece normas gerais sobre o comércio exterior de mercadorias.

Autoria e relatoria

Autor

Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional

Relator

Senador Fernando Farias

(MDB/AL)

Relatório

Relatório favorável ao projeto com o acolhimento das Emendas nºs 1, 2, 4, 9, 10, 11, 12, 13, 18 e 20, e a rejeição das demais, na forma do substitutivo de sua autoria.

Resultado

Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da comissão, favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 21 - [CAE] (Substitutivo).

Observação

A matéria vai ao Plenário.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Parecer (CAE)