3ª Reunião, Ordinária - CAE
Comissão de Assuntos Econômicos
Comissão Permanente
19/03/2025 às 10h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19
Realizada
Deliberativa
Itens da Pauta
-
Adiado
- Ementa
- Dispõe sobre a doação de alimentos humanos ou animais, por indústrias, estabelecimentos comerciais e assemelhados, a pessoas jurídicas de direito público e de direito privado, sem fins lucrativos bem como, as doações financeiras feitas a entidades de proteção dos animais, sem fins lucrativos.
- Relatora
- Senadora Soraya Thronicke
- Relatório
- Favorável ao projeto e à emenda nº 1-T, e contrário à emenda 2-T.
- Resultado
-
Aprovado Requerimento nº 12-CAE/2025, de adiamento da discussão da matéria para o dia 22/04.
-
Retirado de pauta
- Ementa
- Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para assegurar aos condutores o direito a ter o exame toxicológico obrigatório custeado pelo empregador.
- Relator
- Senador Randolfe Rodrigues
- Relatório
- Favorável ao projeto.
- Resultado
-
Retirado de pauta
-
Adiado
- Ementa
- Dispõe sobre emissão, intermediação, custódia, liquidação de ativos virtuais pelas prestadoras de serviços de ativos virtuais e dá outras providências.
- Relator
- Senador Carlos Viana
- Relatório
- Favorável à matéria, nos termos do substitutivo apresentado.
- Resultado
-
Aprovado o Requerimento nº 10-CAE/2025, de audiência pública para a matéria.
-
Vista concedida
- Ementa
- Altera a Lei nº 12.232, de 29 de abril de 2010, para destinar 10% das verbas de propagandas institucionais do Governo Federal para o financiamento de campanhas de prevenção ao uso de drogas.
- Relator
- Senador Plínio Valério
- Relatório
- Favorável ao projeto e à Emenda nº 1-T, com uma emenda de sua autoria.
- Resultado
-
Vista coletiva concedida.
-
Aprovado com emendas
- Ementa
- Altera a Lei nº 10.184, de 12 de fevereiro de 2001, para priorizar o financiamento da indústria verde, no âmbito do Programa de Financiamento às Exportações (PROEX).
- Relator
- Senador Fernando Farias
- Relatório
- Favorável ao projeto, com uma emenda apresentada, e pela rejeição das Emendas n°s 1 e 2-CRE.
- Resultado
-
Aprovado o Projeto com a Emenda nº 3 - [CAE], por 14 votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção.
- Observação
- A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa para as providências cabíveis.
-
- Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal edo art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiênciapública, com o objetivo de debater, com especialistas e representantes dos setorespúblico e privado, o Projeto de Lei nº 2681, de 2022, que dispõe sobre a emissão,intermediação, custódia e liquidação de ativos virtuais por prestadoras de serviçosde ativos virtuais e dá outras providências.
- Resultado
-
Aprovado
- Observação
- Fica adiado o PL 2681/2022, para realização de audiência pública.
-
- Ementa
- Requer, nos termos dos arts. 279, III, do Regimento Interno do Senado Federal, adiamento da discussão do PL 801/2024, que “dispõe sobrea doação de alimentos humanos ou animais, por indústrias, estabelecimentos comerciais e assemelhados, a pessoas jurídicas de direito público e de direito privado, sem fins lucrativos bem como, as doações financeiras feitas a entidades de proteção dos animais, sem fins lucrativos”, para o dia 22 de abril de 2025.
- Resultado
-
Aprovado.
- Observação
- Fica adiada a discussão do PL 801/2024 para o dia 22/04/2025.
-
- Ementa
- Requer que a Comissão de Assuntos Econômicos avalie a política governamental do gasto público federal e de concessão de subsídios, no exercício de 2025.
- Resultado
-
Adiado.
-
Vista concedida
- Ementa
- Acrescenta o art. 12-A à Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima, para tornar obrigatório o cumprimento de padrões ambientais compatíveis aos do Brasil, para a disponibilização de bens no mercado brasileiro.
- Relatora
- Senadora Tereza Cristina
- Relatório
- Pela aprovação nos termos da Emenda nº 1-CMA (substitutiva).
- Resultado
-
Vista coletiva concedida.
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Eduardo Braga | Presente |
| Renan Calheiros | Presente |
| Fernando Dueire | Presente |
| Alessandro Vieira | Presente |
| Alan Rick | Presente |
| Professora Dorinha Seabra | Presente |
| Carlos Viana | |
| Plínio Valério | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Fernando Farias | Presente |
| 2. Efraim Filho | |
| 3. Jader Barbalho | |
| 4. Soraya Thronicke | |
| 5. Veneziano Vital do Rêgo | Presente |
| 6. Marcio Bittar | |
| 7. Giordano | |
| 8. Oriovisto Guimarães | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Jorge Kajuru | |
| Irajá | |
| Angelo Coronel | Presente |
| Lucas Barreto | Presente |
| Vanderlan Cardoso | Presente |
| Sérgio Petecão | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Cid Gomes | |
| 2. Otto Alencar | Presente |
| 3. Omar Aziz | |
| 4. Nelsinho Trad | |
| 5. Daniella Ribeiro | |
| 6. Eliziane Gama |
| Titulares | |
|---|---|
| Izalci Lucas | Presente |
| Rogerio Marinho | |
| Jorge Seif | Presente |
| Wilder Morais | Presente |
| Wellington Fagundes | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Magno Malta | |
| 2. Jaime Bagattoli | Presente |
| 3. Dra. Eudócia | |
| 4. Eduardo Girão | Presente |
| 5. Eduardo Gomes | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Randolfe Rodrigues | |
| Augusta Brito | |
| Rogério Carvalho | Presente |
| Leila Barros | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Teresa Leitão | Presente |
| 2. Paulo Paim | |
| 3. Jaques Wagner | Presente |
| 4. Weverton |
| Titulares | |
|---|---|
| Ciro Nogueira | |
| Luis Carlos Heinze | Presente |
| Mecias de Jesus | Presente |
| Hamilton Mourão | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Esperidião Amin | Presente |
| 2. Tereza Cristina | Presente |
| 3. Damares Alves | Presente |
| 4. Laércio Oliveira | Presente |
| Parlamentares | |
|---|---|
| Zequinha Marinho | Presente |
| Fabiano Contarato | Presente |