Projeto de Lei n° 801, de 2024 Ver PL 801/2024

Ementa

Dispõe sobre a doação de alimentos humanos ou animais, por indústrias, estabelecimentos comerciais e assemelhados, a pessoas jurídicas de direito público e de direito privado, sem fins lucrativos bem como, as doações financeiras feitas a entidades de proteção dos animais, sem fins lucrativos.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Giordano

(MDB/SP)

Relatora

Senadora Soraya Thronicke

(PODEMOS/MS)

Relatório

Favorável ao projeto e à emenda nº 1-T, e contrário à emenda 2-T.

Resultado

Aprovado Requerimento nº 12-CAE/2025, de adiamento da discussão da matéria para o dia 22/04.

Textos da pauta

• EMENDA 1-T / CAE - PL 801/2024 (CAE)  
• EMENDA 2-T - PL 801/2024 (CAE)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Parecer (CAE)