9 - PL 2088/2023 - 3ª Reunião, Ordinária - CAE
Comissão de Assuntos Econômicos
Comissão Permanente
19/03/2025 às 10h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19
Realizada
Projeto de Lei n° 2088, de 2023 Ver PL 2088/2023
- Ementa
- Acrescenta o art. 12-A à Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima, para tornar obrigatório o cumprimento de padrões ambientais compatíveis aos do Brasil, para a disponibilização de bens no mercado brasileiro.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Pela aprovação nos termos da Emenda nº 1-CMA (substitutiva).
- Resultado
-
Vista coletiva concedida.
- Textos da pauta