Requerimento da Comissão de Assuntos Econômicos n° 12, de 2025 Ver REQ 12/2025 - CAE

Ementa

Requer, nos termos dos arts. 279, III, do Regimento Interno do Senado Federal, adiamento da discussão do PL 801/2024, que “dispõe sobrea doação de alimentos humanos ou animais, por indústrias, estabelecimentos comerciais e assemelhados, a pessoas jurídicas de direito público e de direito privado, sem fins lucrativos bem como, as doações financeiras feitas a entidades de proteção dos animais, sem fins lucrativos”, para o dia 22 de abril de 2025.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Rogério Carvalho

(PT/SE)

Resultado

Aprovado.

Observação

Fica adiada a discussão do PL 801/2024 para o dia 22/04/2025.

Textos da pauta

• Requerimento (CAE)