Requerimento da Comissão de Assuntos Econômicos n° 10, de 2025 Ver REQ 10/2025 - CAE

Ementa

Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal edo art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiênciapública, com o objetivo de debater, com especialistas e representantes dos setorespúblico e privado, o Projeto de Lei nº 2681, de 2022, que dispõe sobre a emissão,intermediação, custódia e liquidação de ativos virtuais por prestadoras de serviçosde ativos virtuais e dá outras providências.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Rogério Carvalho

(PT/SE)

Resultado

Aprovado

Observação

Fica adiado o PL 2681/2022, para realização de audiência pública.

Textos da pauta

• Requerimento (CAE)