Projeto de Lei n° 4989, de 2023 Ver PL 4989/2023

Ementa

Altera a Lei nº 10.184, de 12 de fevereiro de 2001, para priorizar o financiamento da indústria verde, no âmbito do Programa de Financiamento às Exportações (PROEX).

Autoria e relatoria

Autor

Senador Renan Calheiros

(MDB/AL)

Relator

Senador Fernando Farias

(MDB/AL)

Relatório

Favorável ao projeto, com uma emenda apresentada, e pela rejeição das Emendas n°s 1 e 2-CRE.

Resultado

Aprovado o Projeto com a Emenda nº 3 - [CAE], por 14 votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção.

Observação

A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa para as providências cabíveis.

Textos da pauta

• Parecer (CAE)  
• Parecer (CRE)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)