Projeto de Lei n° 2681, de 2022 Ver PL 2681/2022

Ementa

Dispõe sobre emissão, intermediação, custódia, liquidação de ativos virtuais pelas prestadoras de serviços de ativos virtuais e dá outras providências.

Autoria e relatoria

Autor

Senadora Soraya Thronicke

(UNIÃO/MS)

Relator

Senador Carlos Viana

(PODEMOS/MG)

Relatório

Favorável à matéria, nos termos do substitutivo apresentado.

Resultado

Aprovado o Requerimento nº 10-CAE/2025, de audiência pública para a matéria.

Textos da pauta

• Requerimento (CAE)  
• Relatório Legislativo (CAE)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)