14ª Reunião, Extraordinária - CAE
Comissão de Assuntos Econômicos
Comissão Permanente
30/05/2023 às 09h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19
Realizada
Deliberativa
Itens da Pauta
-
Vista concedida
- Ementa
- Dispõe sobre a igualdade salarial e remuneratória entre mulheres e homens; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
- Relatório
- Favorável ao projeto e pela rejeição das emendas nºs 1 a 10-U.
- Resultado
-
VISTA COLETIVA CONCEDIDA POR 24H, EM RAZÃO DA URGÊNCIA CONSTITUCIONAL.
-
Retirado de pauta
- Ementa
- Altera a Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006 (Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte), e a Lei Ordinária 10.833, de 29 de dezembro de 2003 a fim de permitir que os MEI caminhoneiros possam contribuir para o sistema SEST/SENAT.
- Relator
- Senador Rogerio Marinho
- Relatório
- Não apresentado
- Resultado
-
RETIRADO DE PAUTA.
-
Adiado
- Ementa
- Altera o art. 844 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, com a redação atribuída pela Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, para dispor sobre as consequências do não comparecimento das partes à audiência.
- Relator
- Senador Humberto Costa
- Relatório
- Não apresentado
- Resultado
-
ADIADO.
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Acrescenta os §§ 2º e 3º ao art. 281 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica, para assegurar o direito da vítima de acidente aéreo em cobrar a cobertura diretamente da seguradora.
- Relatório
- Favorável, com a apresentação de uma emenda de sua autoria.
- Resultado
-
A COMISSÃO APROVA O RELATÓRIO FAVORÁVEL COM A EMENDA Nº 1-CAE.
- Observação
- A MATÉRIA SEGUE PARA APRECIAÇÃO DA CCJ, EM DECISÃO TERMINATIVA.
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Lido o relatório
- Ementa
- Cria o Selo Empresa Amiga ECOSOL.
- Relatório
- Favorável à matéria.
- Resultado
-
A COMISSÃO APROVA O RELATÓRIO, FAVORÁVEL À MATÉRIA.
- Observação
- A MATÉRIA SEGUE PARA O PLENÁRIO.
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Adiado
- Ementa
- Altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para determinar que, no caso de produtor rural, o prazo a que se refere o caput será contado a partir do início da atividade rural e não a partir da inscrição no Registro Público de Empresas.
- Relator
- Senador Irajá
- Relatório
- Não apresentado.
- Resultado
-
ADIADO.
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para incluir no campo de atuação do Sistema Único de Saúde a realização de procedimentos cirúrgicos de abdominoplastia e de lipoaspiração em pacientes previamente submetidos a cirurgia bariátrica, bem como de mamoplastia redutora nos casos de hipertrofia mamária ou gigantomastia.
- Relatório
- Favorável ao projeto.
- Resultado
-
A COMISSÃO APROVA O RELATÓRIO, FAVORÁVEL À MATÉRIA.
- Observação
- A MATÉRIA SEGUE PARA APRECIAÇÃO DA CAS, EM DECISÃO TERMINATIVA.
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Vista concedida
- Ementa
- Cria o marco legal para a indústria de jogos eletrônicos e para os jogos de fantasia.
- Relatório
- Favorável ao projeto com uma emenda.
- Resultado
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VISTA COLETIVA CONCEDIDA.
-
Retirado de pauta
- Ementa
- Altera o art. 30 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e dá outras providências, de maneira que os estabelecimentos de ensino fiquem dispensados de contribuir para o Serviço Social do Comércio (SESC).
- Relatora
- Senadora Professora Dorinha Seabra
- Relatório
- Pela rejeição da matéria.
- Resultado
-
RETIRADO DE PAUTA.
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- Ementa
- Estabelece o transporte gratuito em dias de eleições gerais.
- Relator
- Senador Rogério Carvalho
- Relatório
- Não apresentado
- Resultado
-
ADIADO.
-
- Ementa
- Altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que Institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima – PNMC e dá outras providências, para priorizar a destinação de recursos de fundos ambientais climáticos para projetos e iniciativas da bioeconomia.
- Relator
- Senador Alan Rick
- Relatório
- Não apresentado.
- Resultado
-
ADIADO.
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- Ementa
- Requer a realização de audiência pública para instruir o PL 4875, de 2020, que "altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para dispor sobre auxílio-aluguel a ser concedido pelo juiz em decorrência de situação de vulnerabilidade social e econômica da ofendida afastada do lar", com a data sugerida de 14 de junho de 2023.
- Resultado
-
APROVADO.
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Alan Rick | |
| Professora Dorinha Seabra | Presente |
| Rodrigo Cunha | Presente |
| Eduardo Braga | Presente |
| Renan Calheiros | |
| Fernando Farias | Presente |
| Oriovisto Guimarães | Presente |
| Carlos Viana | Presente |
| Cid Gomes | Presente |
| Alessandro Vieira |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Sergio Moro | Presente |
| 2. Efraim Filho | |
| 3. Davi Alcolumbre | |
| 4. Jader Barbalho | |
| 5. Giordano | |
| 6. Fernando Dueire | Presente |
| 7. Marcos do Val | |
| 8. Weverton | |
| 9. Plínio Valério | Presente |
| 10. Randolfe Rodrigues |
| Titulares | |
|---|---|
| Vanderlan Cardoso | Presente |
| Irajá | Presente |
| Otto Alencar | Presente |
| Omar Aziz | Presente |
| Angelo Coronel | |
| Rogério Carvalho | |
| Augusta Brito | Presente |
| Teresa Leitão | |
| Sérgio Petecão |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Flávio Arns | Presente |
| 2. Margareth Buzetti | Presente |
| 3. Nelsinho Trad | |
| 4. Lucas Barreto | Presente |
| 5. Dr. Samuel Araújo | Presente |
| 6. Paulo Paim | Presente |
| 7. Humberto Costa | |
| 8. Jaques Wagner | Presente |
| 9. Daniella Ribeiro |
| Titulares | |
|---|---|
| Wellington Fagundes | |
| Rogerio Marinho | Presente |
| Wilder Morais | Presente |
| Eduardo Gomes | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Jaime Bagattoli | |
| 2. Flávio Bolsonaro | Presente |
| 3. Magno Malta | |
| 4. Romário |
| Titulares | |
|---|---|
| Ciro Nogueira | Presente |
| Luis Carlos Heinze | |
| Mecias de Jesus | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Esperidião Amin | Presente |
| 2. Laércio Oliveira | Presente |
| 3. Damares Alves | Presente |
| Parlamentares | |
|---|---|
| Izalci Lucas | Presente |
| Zenaide Maia | Presente |
| Jorge Seif | Presente |