Projeto de Lei n° 2532, de 2021 Ver PL 2532/2021

Ementa

Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para incluir no campo de atuação do Sistema Único de Saúde a realização de procedimentos cirúrgicos de abdominoplastia e de lipoaspiração em pacientes previamente submetidos a cirurgia bariátrica, bem como de mamoplastia redutora nos casos de hipertrofia mamária ou gigantomastia.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Mecias de Jesus

(REPUBLICANOS/RR)

Relatório

Favorável ao projeto.

Resultado

A COMISSÃO APROVA O RELATÓRIO, FAVORÁVEL À MATÉRIA.

Observação

A MATÉRIA SEGUE PARA APRECIAÇÃO DA CAS, EM DECISÃO TERMINATIVA.

Textos da pauta

• Parecer (CAE)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)