1ª Reunião, Ordinária - CAE
Comissão de Assuntos Econômicos
Comissão Permanente
07/02/2012 às 10h
Sala de Reuniões nº 19 da Ala Senador Alexandre Costa
Realizada
Deliberativa
Itens da Pauta
Informações de resultado não revisadas
-
Sabatina realizada sem apreciação
- Ementa
- Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor RICARDO MACHADO RUIZ para ser reconduzido ao cargo de Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) do Ministério da Justiça.
- Relatório
- A ser apreciado em votação secreta.
- Resultado
-
Sabatina realizada sem apreciação
Deliberativa
Itens da Pauta
Informações de resultado não revisadas
-
Vista concedida
- Ementa
- Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências (Proíbe a cobrança adiantada de mensalidade referente a serviço a ser prestado) .
- Relator
- Senador Acir Gurgacz
- Relatório
- Favorável ao Projeto com a Emenda nº 1 que apresenta.
- Resultado
-
Vista concedida
-
Retirado de pauta
- Ementa
- Dispõe sobre a concessão do benefício de seguro-desemprego, durante o período de eventuais calamidades naturais, ao trabalhador rural que exerça sua atividade individualmente ou em regime de economia familiar.
- Relator
- Senador Acir Gurgacz
- Relatório
- Favorável ao Projeto.
- Resultado
-
Retirado de pauta
-
Retirado de pauta
- Ementa
- Altera a alínea "b", do inciso II, do § 2º, do art. 4º da Lei nº 8.630, de 25 de fevereiro de 1993, com vistas a permitir a exploração de instalações portuárias privadas para uso geral.
- Relator
- Senador Jorge Viana
- Relatório
- Contrário ao Projeto.
- Resultado
-
Retirado de pauta
-
Retirado de pauta
- Ementa
- Altera o art. 8º da Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005, para atribuir ao Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social metade dos dividendos mínimos pagos pela Caixa Econômica Federal ao Tesouro Nacional.
- Relator
- Senador Wellington Dias
- Relatório
- Contrário ao Projeto.
- Resultado
-
Retirado de pauta
-
Retirado de pauta
- Ementa
- Modifica a redação do inciso II do art. 14 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, para assegurar a imunidade de impostos às instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, quando realizarem doações no exterior, nos limites e condições que especifica, e dá outras providências.
- Relator
- Senador Humberto Costa
- Relatório
- Contrário ao Projeto.
- Resultado
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Retirado de pauta
-
Retirado de pauta
- Ementa
- Determina que frigoríficos com registro no Serviço de Inspeção Federal - SIF informem, diariamente, ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento os preços, as quantidades e outras características dos bovinos adquiridos para abate.
- Relatora
- Senadora Ana Amélia
- Relatório
- Favorável ao Projeto.
- Resultado
-
Retirado de pauta
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera o parágrafo único do art. 64 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, para dispor sobre a obrigatoriedade de documento com código de barras em todos os pagamentos realizados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
- Relatório
- Favorável ao Projeto com a Emenda nº 2 que apresenta.
- Resultado
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Aprovado o relatório
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para atualizar os limites de enquadramento no Simples Nacional.
- Relatório
- Pela prejudicialidade do Projeto.
- Resultado
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Aprovado o relatório
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- Ementa
- Altera o caput do art. 13 e o art. 22 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para dispor sobre a correção dos depósitos efetuados nas contas vinculadas do FGTS, e dá outras providências.
- Relatório
- Pela rejeição do Projeto.
- Resultado
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Rejeitado
-
Aprovado com emendas
- Ementa
- Suprime o parágrafo único do art. 26 da Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007, para incluir as contribuições previdenciárias no procedimento de compensação de iniciativa do contribuinte, previsto no art. 74 da Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996.
- Relatório
- Pela aprovação do PLS nº 492 de 2007 com as Emendas nºs 2 e 3 que apresenta, e pela rejeição do PLS nº 699 de 2007 e da Emenda nº 1-CAS.
- Resultado
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Aprovado com emendas
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- Ementa
- Institui o Conselho de Gestão Fiscal e dispõe sobre sua composição e forma de funcionamento, nos termos do art. 67 da Lei Complementar nº101, de 4 de maio de 2000.
- Relatório
- Pela rejeição do Projeto.
- Resultado
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Rejeitado
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Retirado de pauta
- Ementa
- Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para estender aos agentes públicos ocupantes de cargo de provimento em caráter efetivo a isenção do imposto de renda dos proventos de aposentadoria ou reforma motivada por acidente em serviço e os percebidos pelos portadores de moléstia profissional.
- Relator
- Senador João Ribeiro
- Relatório
- Pela rejeição do Projeto.
- Resultado
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Retirado de pauta
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Retirado de pauta
- Ementa
- Estabelece regime especial de parcelamento de tributos federais para a empresa nascente.
- Relator
- Senador Wellington Dias
- Relatório
- Pela rejeição do Projeto.
- Resultado
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Retirado de pauta
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Retirado de pauta
- Ementa
- Altera o art. 3º da Lei nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974, incluindo o § 4º para estipular a atualização monetária dos valores de indenização.
- Relator
- Senador João Ribeiro
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto com a Emenda nº 1 que apresenta.
- Resultado
-
Retirado de pauta
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Delcídio do Amaral | |
| Eduardo Suplicy | |
| José Pimentel | |
| Humberto Costa | |
| Lindbergh Farias | |
| Acir Gurgacz | |
| Lídice da Mata | |
| Vanessa Grazziotin |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Zeze Perrella | |
| 2. Ângela Portela | |
| 3. Marta Suplicy | |
| 4. Wellington Dias | |
| 5. Jorge Viana | |
| 6. Cristovam Buarque | |
| 7. Antonio Carlos Valadares | |
| 8. Inácio Arruda |
| Titulares | |
|---|---|
| Casildo Maldaner | |
| Eduardo Braga | |
| Valdir Raupp | |
| Roberto Requião | |
| Eunício Oliveira | |
| Luiz Henrique | |
| Lobão Filho | |
| Francisco Dornelles | |
| Ivo Cassol |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Vital do Rêgo | |
| 2. Sergio Souza | |
| 3. Romero Jucá | |
| 4. Ana Amélia | |
| 5. Waldemir Moka | |
| 6. VAGO | |
| 7. Benedito de Lira | |
| 8. Ciro Nogueira | |
| 9. Ricardo Ferraço |
| Titulares | |
|---|---|
| Aloysio Nunes Ferreira | |
| Cyro Miranda | |
| Flexa Ribeiro | |
| José Agripino | |
| Demóstenes Torres |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Alvaro Dias | |
| 2. Aécio Neves | |
| 3. Paulo Bauer | |
| 4. Jayme Campos | |
| 5. Clovis Fecury |
| Titulares | |
|---|---|
| Armando Monteiro | |
| João Vicente Claudino |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Fernando Collor | |
| 2. Jorge Afonso Argello |
| Titulares | |
|---|---|
| Clésio Andrade | |
| João Ribeiro |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Blairo Maggi | |
| 2. Alfredo Nascimento |
| Titulares | |
|---|---|
| VAGO |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Randolfe Rodrigues |
Nenhum parlamentar não-membro presente.